Conheça o Aluguel Social e Saiba Como Receber o Auxílio para Morar em Casa Alugada

Já pensou em garantir uma moradia digna à sua família? Com o Aluguel Social, você consegue oferecer isso a todos os seus familiares. Esse é um suporte do Governo Federal oferecido a muitos brasileiros.

Com esse auxílio, você pode ter um lar para morar com os seus filhos, oferecendo mais qualidade de vida a eles. 

Mas afinal, como participar desse programa social? Confira agora informações detalhadas sobre o assunto e saiba como conseguir seu aluguel.

O que é o Aluguel Social?

O Aluguel Social nada mais é do que um benefício destinado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Dessa forma, auxiliando as famílias que não possuem moradia. 

Além disso, é importante ressaltar que o benefício social é assegurado pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil.

O Aluguel Social é um benefício fundamental, oferecido em casos de situações emergenciais, podendo ser causado por desastres naturais e outras consequências.

Como Funciona o Aluguel Social?

Antes de decidir solicitar o benefício, é importante entender como o Aluguel Social funciona e quem tem direito a ele.

Então, o objetivo do Aluguel Social é oferecer um suporte financeiro às famílias que sofreram com a perda de suas moradias, devido a diversos motivos. Abaixo, você confere as principais situações.

• Calamidades públicas, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, seca;
• Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles localizados em encostas;
• Reintegração de posse em caso de invasões irregulares;
• Situação de vulnerabilidade social, no qual impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
• Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com isso, é destinado um valor financeiro às famílias, para arcarem com os custos de uma nova moradia.

A principal função do Aluguel Social é garantir esse auxílio a todas as famílias que se encaixam nas situações citadas acima.

No entanto, é importante destacar que determinadas situações podem variar de acordo com a lei de cada estado. Por isso, é fundamental estar atento a todas as informações necessárias da sua região.  

Isso porque, recentemente, o estado de Goiás determinou situações específicas para o benefício social, sendo permitido apenas em casos, como:

• Moradia improvisada;
• Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
• Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
• Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
• Família monoparental (somente pai ou mãe);
• Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
• Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
• Estar cadastrado em programas sociais do estado.

Quem pode participar do programa?

Além das situações citadas acima, é importante ressaltar que existem alguns requisitos que o beneficiário precisa cumprir. 

Isso porque, não basta apenas se encaixar nesses critérios para garantir o seu benefício social. Abaixo, você confere as principais regras para quem pode ou não participar. Confira! 

• Precisa participar do Auxílio Brasil/Bolsa Família;
• Precisa ter Inscrição ativa no CadÚnico;
• Participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Viver em situação de risco ou vulnerabilidade social, após situações de calamidade pública, ou sofrerem remoções habitacionais.

Além disso, é importante ressaltar que os programas de Auxílio Moradia das prefeituras exigem os mesmos requisitos. No entanto, alguns municípios podem ter suas próprias regras para a liberação do benefício.

Qual local está disponível o Auxílio Aluguel?

Então, uma informação importante que você precisa saber é sobre onde o benefício do Aluguel Social é válido. Isso porque, esse auxílio não é destinado a todas as regiões do Brasil.

Abaixo, você confere os estados que oferecem o Auxílio Aluguel. Confira:

• Goiás;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Santa Catarina;
• Rio Grande do Sul;
• Maranhão.

Contudo, mesmo que esses estados disponibilizam o benefício social, é importante ressaltar que não são todas as cidades que oferecem o Aluguel Social. Por isso, você precisa estar atualizado com todas as informações necessárias.

Como se inscrever no Aluguel Social?

O Aluguel Social é um dos benefícios que oferecem qualidade de vida às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. E agora que você já sabe quem pode ou não participar, o próximo passo é se inscrever.

Quer saber como? Então, clique no botão abaixo e confira um Passo a Passo detalhado. 

Escrito por

Juliana Raquel