Bolsonaro decreta FIM do Minha Casa Minha Vida; e agora?

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será cancelado em todo o país e substituído pelo Casa Verde e Amarela. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instaura o novo programa habitacional, que vem sendo debatido há meses no Congresso.

Bolsonaro decreta FIM do Minha Casa Minha Vida; e agora?
Bolsonaro decreta FIM do Minha Casa Minha Vida; e agora? (Imagem: Alfribeiro/ GettyImages)

O objetivo é criar políticas públicas de moradia no Brasil, com foco em famílias que recebem até R$ 7 mil por mês.

O governo pretendia implantar o projeto ainda em 2020, mas precisou adiar o cronograma devido à pandemia. A implementação foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (13).

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Programa substitui o Minha Casa Minha Vida

As novas políticas habitacionais passam a valer ainda neste ano, suspendendo novas inscrições para o antigo MCMV. De acordo com o governo, quem tem financiamento em aberto deve continuar com os pagamentos até que o contrato seja inteiramente quitado.

A nova proposta divide o público-alvo em três grupos e prevê ações de melhoria das residências, como reforma e regularização fundiária, além dos financiamentos. Um dos destaques é a redução de juros para moradores das Regiões Norte e Nordeste do país.

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O primeiro grupo será de famílias com salário de até R$ 2 mil, com taxas de juros de 4,25% para o Norte e Nordeste e 4,5% para o restante do país.

O segundo grupo será de famílias que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; os juros são de 4,75% para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões.

O terceiro grupo inclui famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais. Para a área rural, o programa vai atender famílias com renda anual de até R$ 84 mil, sem considerar benefícios.

A maior alteração em relação ao Minha Casa Minha Vida são as taxas de juros, que vão de 4,25% a 8,16%.

A expectativa é que o programa receba 1,6 milhões de contratos até 2024. O Ministério de Desenvolvimento Regional continuará responsável pela organização da pasta, repasse de finanças e gerenciamento.

O projeto mantém a determinação de formalizar contratos no nome da mulher da família.

 

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.