Caixa Econômica Federal é a nova responsável pela DPVAT; seguro será cobrado?

A Caixa Econômica Federal é a mais nova administradora do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O anúncio foi realizado por meio de comunicado da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e segue determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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Caixa Econômica Federal é a nova responsável pela DPVAT; seguro será cobrado? (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)

Já nesta segunda-feira (18), aqueles que desejam solicitar a indenização precisam recorrer para alguma agência da Caixa Econômica. Ela passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro deste ano. 

Contudo, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de aviso, permanecem na responsabilidade da Seguradora Líder, que estava à frente do seguro até então.

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A mudança de gestão ocorreu após o acontecido em novembro do ano passado, em que as seguradoras decidiram pela anulação do consórcio que operava o Seguro DPVAT.

Após se dirigir a qualquer agência da CEF é preciso apresentar a documentação solicitada por lei. 

Já com ela aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias úteis, no CAIXA Tem, ou no nome da própria vítima ou dos beneficiários. Dependendo da situação.

Prêmio zero

Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados também aprovou o prêmio zero para o seguro em 2021, que confirma a não cobrança do DPVAT neste ano, baseado no excedente de caixa dos recolhimentos deste seguro em anos anteriores.

Ainda de acordo com a Susep, existem recursos em caixa suficientes para a operação, que são os valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Para 2022 o conselho ainda não tem previsão.

O DPVAT

Fundado por lei desde 1974, o seguro anona casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito no Brasil.

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Em casos de morte, o valor atual é de R$13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$13.500, podendo variar a depender da tabela prevista em lei.

E por fim, as despesas médicas e hospitalares são de até R$2.700, considerando valores gastos pela vítima ao longo do seu tratamento.

As vítimas e beneficiários têm um prazo de até 3 anos para dar entrada no seguro. O próximo passo da Caixa é lançar um aplicativo do DPVAT.