Passo a Passo de como solicitar o Casamento Civil Gratuito

Se casar é o sonho de muitas pessoas que querem dar o próximo passo no relacionamento, né? E saiba que você pode até ter direito ao Casamento Civil Gratuito, benefício social oferecido aos casais.

Então, essa pode ser a sua chance de realizar esse sonho, mesmo se você não tem condições de pagar as despesas de um casamento no cartório.

Quer saber como solicitar o benefício? Então, continue lendo este artigo para conferir o passo a passo completo de como fazer a solicitação do Casamento Civil Gratuito.

Quem pode solicitar o Casamento Civil Gratuito?

Antes de você dar início a sua solicitação, é preciso saber se tem direito ou não ao casamento gratuito. No geral, esse benefício é assegurado pelo Artigo 1512, da Lei nº 10.406, de 2002.

Dessa forma, sendo destinada exclusivamente aos:

• Casais que não têm condições financeiras de arcar com registro civil do casamento;
• Casais que tenham como comprovar e declarar pobreza.

Além disso, é importante ressaltar que para garantir o direito e comprovar essa condição, é necessário assinar e apresentar a Declaração de Hipossuficiência. 

Esse documento é bastante conhecido como Atestado de Pobreza, no qual reúne as principais informações sobre a condição financeira do casal. Lembrando que você pode obter no Cras ou pela internet. 

Caso você não consiga por meio desses contatos, o próprio cartório disponibiliza um modelo pronto de Declaração de Hipossuficiência.

Apesar de ser um processo simples, sem muita burocracia, é importante ressaltar que todas as informações inseridas no documento precisam ser totalmente verdadeiras. 

Caso seja comprovado qualquer falsificação ou irregularidade das informações, as multas podem ser aplicadas. Entre elas, o órgão pode aplicar multas de dez vezes o valor dos custos que seriam tidos no registro do casamento civil.

Por isso, é fundamental ter muito cuidado na hora de preencher o documento com todas as suas informações. Dessa forma, você evita qualquer contratempo durante o processo de solicitação.

Afinal, ninguém quer estragar um momento tão especial que é a oficialização da união de duas pessoas, certo? 

Como solicitar o Casamento Civil Gratuito?

Após a elaboração e assinatura do Atestado de Pobreza, é importante comparecer ao contrário com todas as informações necessárias.

Em seguida, você precisa solicitar um documento chamado formulário de isenção de taxa de casamento civil. Após obter esse questionário, você precisa preencher com todas as informações solicitadas.

A orientação do preenchimento do Atestado de Pobreza vale para o formulário de isenção da taxa. Na hora de informar, não omita nenhum dado ou informação pessoal.

Em seguida, após realizar todo esse processo, o cartório emitirá um protocolo, no qual consta a data para o retorno e consulta a respeito da solicitação de isenção.

Além disso, é importante ressaltar, que uma vez entregue os documentos que comprovam a condição financeira do casal. Então, o cartório não tem direito nenhum de exigir documentos, como carteira de trabalho. 

Quanto tempo leva o processo?

Desde a data da solicitação até a realização do casamento, leva em média 90 dias para todo o processo. 

Por isso, é importante já estar com todos os documentos para dar entrada na papelada e fazer o pedido de habilitação do casamento. Mesmo que o resultado da isenção ainda não tenha sido divulgado.

O que fazer quando o pedido de isenção é aceito?

A partir da aprovação do pedido para a realização do Casamento Civil Gratuito, é importante dar atenção aos próximos passos. O primeiro deles é marcar a data da cerimônia civil.

Além disso, é importante destacar que os noivos precisam se atentar a quantidade de testemunhas necessárias. 

Sendo assim, é preciso ter pelo menos duas testemunhas, podendo ser qualquer pessoa, desde que seja maior de 18 anos

Documentos necessários para o Casamento Civil Gratuito

Além disso, existem outras questões que você precisa se atentar são todas as documentações para garantir seu casamento gratuito. Abaixo, é possível conferir todos! 

Solteiros

• Certidão de nascimento;
• Comprovante de residência;
• RG e CPF.

Viúvos

• Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge;
• Comprovante de residência;
• RG e CPF.

Divorciados

• Certidão de casamento e da averbação do divórcio;
• Comprovante de residência;
• RG e CPF.

Pessoas de outra nacionalidade.

• Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original. Ambas devem estar carimbadas pelo consulado brasileiro;
• Comprovante de residência.

Então, o Casamento Civil Gratuito oferece direito aos casais conseguirem oficializar sua união, sem precisar arcar com as despesas do cartório. Aproveite essa chance!

Escrito por

Juliana Raquel