Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no dia 23 de outubro de 2020 a nova tabela de preços médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis em todo o país. Os novos valores estabelecidos na tabela valerão a partir do dia 1 de novembro de 2020.

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis (Imagem: Reprodução O Brasinialista)

Novos preços dos combustíveis

Foi publicado pelo Diário Oficial na sexta-feira (23) a nova tabela de preços médios dos combustíveis no país. Nela consta-se o preço de 11 produtos nas 27 unidades da federação. Os novos valores passam a valer no dia 1 de novembro de 2020.

Os estados utilizam o PMPF como base para calcular o  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, ele não define os preços na bomba de combustível nos postos de gasolina.

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Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

As reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Foi aprovado pelo Convênio ICMS 133/97 que, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, é responsável pelas seguintes ações:

  • sugerir medidas com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais;
  • promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias;
  • promover estudos com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e do Sistema Tributário Nacional como mecanismo de desenvolvimento econômico e social, nos aspectos de inter-relação da tributação federal e da estadual;
  • colaborar com o Conselho Monetário Nacional na fixação da Política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito Federal, para cumprimento da legislação pertinente e na orientação das instituições financeiras públicas estaduais, propiciando sua maior eficiência como suporte básico dos Governos Estaduais.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.