Inscritos no Bolsa Família podem CONTESTAR auxílio emergencial negado; saiba como

O período de requerimento das parcelas extras do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família já está aberto. A solicitação de revisão para quem teve o benefício negado pode ser feita no site da Dataprev até 29 de dezembro. O valor das parcelas é de R$ 300 e R$ 600, no caso de mães solteiras.

Inscritos no Bolsa Família podem CONTESTAR auxílio emergencial negado; saiba como
Inscritos no Bolsa Família podem CONTESTAR auxílio emergencial negado; saiba como. (Imagem: Reprodução Jornal Contábil)

O processo será inteiramente virtual, para evitar aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal ou postos de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Clique e faça o processo pelo site da Dataprev.

De acordo com o Ministério da Cidadania, um pente-fino é realizado mensalmente entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se continuam atendendo aos requisitos. Quem deixa de se enquadrar nos critérios é excluído da lista.

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Prazos de contestação do auxílio emergencial

Segundo o Ministério da Cidadania, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo seja totalmente atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam os valores.

As principais situações verificadas são morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal.

O prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio indeferida por não atender aos novos critérios também está aberto e segue até dia 26.

Ao prorrogar o benefício com metade do valor, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019 em vez de 2018.

Enquanto o governo pretende encerrar o programa, entidades e políticos lutam para manter a transferência de renda durante os primeiros meses de 2021.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já apresentou um projeto de lei para prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021. A proposta é incluir mais três parcelas de R$ 300.

O Governo Federal tem sinalizado que não vai estender o crédito do auxílio e pretende reformular e ampliar o Bolsa Família para contemplar parte das pessoas que deixarão de receber o auxílio. Atualmente, 69 milhões de brasileiros estão cadastrados para receber o benefício.

A parcela da população corresponde a desempregados, trabalhadores informais, autônomos e beneficiários já cadastrados no Bolsa Família.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.