IPVA 2021: Fim da isenção para carros PCD continua sendo debatido pela Alesp
A Alesp debate o projeto de lei que visa cortar os descontar do IPVA 2021 para pessoas com deficiência, a PL tem muitas opniões contrárias.
A Associação Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), debate o projeto de lei que visa cortar os descontar do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA 2021 para pessoas com deficiência.
IPVA 2021: Fim da isenção para carros PCD continua sendo debatido pela Alesp (Foto: Reprodução Google)
O governador do Estado de São Paulo João Dória, é o responsável pela criação do Projeto de Lei nº 529/2020 que não prevê descontos do Imposto para pessoas que possuem veículos e tem algum tipo de deficiência.
No presente documento afirma:
“Artigo 23 – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008: I – o inciso III do artigo 13: “III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.” (NR) Artigo 17 – O contribuinte ou o responsável efetuará anualmente o pagamento do imposto, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. (NR).”
A proposta delimita a despensa do pagamento do IPVA, reformas tributarias e administrativas, também são previstas no projeto.
O objetivo é que essas medidas possam auxiliar na retomada da economia, devido aos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. A ideia é que as contas públicas do estado sejam quitadas.
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Muitas opiniões contrárias a PL sobre o IPVA 2021
Alguns parlamentares foram questionados sobre o projeto de lei que será votado, e em sua maioria as opiniões foram contrarias a decisão do Governador de São Paulo
Carlos Giannazi(PSOL) que é deputado, afirma ao que:
“o PL 529 é tão ruim e devastador do estado de bem estar social que até os deputados da base governistas estão tendo dificuldade de aprová-lo. A obstrução que estamos fazendo no plenário só é possível por conta da pressão externa feita pelos movimentos sociais”.
O deputado Sérgio Victor (NOVO) também se coloca contrariamente a posição e afirma que o prejuízo maior será para as pessoas:
“Ao invés de reduzir despesas para resolver o problema, ele vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar em meio a uma pandemia onde 800 mil pessoas perderam o emprego e milhares de empresas fecharam”
A publicação do projeto de lei foi em 13/08/2020.
Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.
