Pernambuco lança programa para RENEGOCIAÇÃO de dívidas em 2021

O Governo de Pernambuco lançou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para dívidas contraídas durante a pandemia. A oportunidade é voltada principalmente para pagamentos referentes aos ICMS, IPVA ou ICD, no período entre 1º de abril e 31 de julho deste ano. A expectativa é que 14 mil pessoas possam aderir ao programa.

Pernambuco lança programa para RENEGOCIAÇÃO de dívidas em 2021
Pernambuco lança programa para RENEGOCIAÇÃO de dívidas em 2021. (Imagem: Reprodução Google)

O objetivo é possibilitar a regularização de débitos para cidadãos que tiveram déficit de renda durante a pandemia do novo coronavírus. O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anderson de Alencar, explicou que o programa é para quem sempre pagou suas obrigações e neste momento passou por um período de exceção.

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Como funciona o Refis em Pernambuco

O programa permite a redução de multas e juros de acordo com o formato de pagamento, ou a manutenção da regra original de parcelamento. O pagamento pode ser à vista, com desconto, ou parcelado em até 24 cotas.

As possibilidades de quitação das dívidas referentes aos três impostos também incluem os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC).

Os contribuintes de ICD que perderam os pagamentos na esfera administrativa e estão em situação irregular no dia da publicação da LC também poderão reparcelar os valores nas mesmas condições.

Já quem se enquadra no programa e está inscrito em dívida ativa deve entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) pelo site ou pelo e-mail [email protected].

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As informações estão disponíveis no site da Sefaz, em um documento de perguntas e respostas sobre o Refis. A adesão ao programa se dá pelo pagamento do valor total ou da parcela inicial da dívida e vai até 26 de fevereiro de 2021.

Anteriormente, o governo havia lançado um programa especial para empresas, oferecendo descontos de até 95% nas multas e até 85% nos juros, além de condições especiais de parcelamento.

O prazo para adesão foi até 30 de novembro, também por meio do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Com a regularização, as empresas ficam aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos.

 

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.