Programa de ajuda do governo é prorrogado por mais três meses; prazo terminaria nesta semana

Nessa quarta-feira (19) foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria autorizando a prorrogação, por mais três meses, da linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa, aliás, foi criado com a finalidade de auxiliar financeiramente o setor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Programa de ajuda do governo é prorrogado por mais três meses; prazo terminaria nesta semana
Programa de ajuda do governo é prorrogado por mais três meses; prazo terminaria nesta semana (Imagem: Reprodução Google)

Ademais, o prazo para formalização de operações de crédito terminaria na quarta-feira, mesmo dia em que foi publicado a prorrogação. 

A mudança assinada por Carlos Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ocorreu em um momento logo após ter sido autorizado, pelo Congresso, que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO).  

De acordo com a portaria publicada, “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

Investimentos no programa

Criado no mês de abril, através de uma medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional, a primeira parcela dos recursos distribuídos pelo Pronampe foi de R$ 18,7 bilhões. Valor este que se esgotou em cerca de um mês.

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Em seguida, o Congresso autorizou, mediante mudanças na MP, a criação da linha de crédito. Assim, surgindo uma nova parcela, que foi sancionada pelo presidente da república na última quarta.

Sobre o Pronampe

O Pronampe é um programa do governo federal cujo objetivo é ajudar não só microempresas, como também empresas de pequeno porte, em seu desenvolvimento. Assim, o governo visa dar garantia para empréstimos que são tomados por essas instituições. Ademais, todas as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, podem operar com essa linha de crédito. 

Sendo assim, a linha de crédito é voltada para:

  • microempresas com faturamento de até R$ 360 mil (anual);
  • pequenas empresas com faturamento que varia entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões (por ano).

Desse modo, as operações de crédito podem ser usadas para investimentos e capital de giro, sejam estes isolados ou associados ao investimento. Isto é: as micro e pequenas empresas podem utilizar os recursos para investimentos ou em despesas operacionais. 

O prazo máximo para o pagamento das operações contratadas no programa é de 36 meses. Outrossim, as empresas que adquirem o crédito do Pronampe, podem requerer o FGO em até 100% do valor da operação. 

 

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