Saiu calendário de pagamento do imposto MEI; confira!

Desde o início da pandemia do coronavírus os impostos e tributos de muitos serviços foram prorrogados por causa do dano econômico causado pela quarentena. Um deles foi o do Microempreendedor Individual- MEI, que voltam a efetuar o pagamento agora em outubro confira o calendário abaixo.

Saiu calendário de pagamento do imposto MEI; confira!
Saiu calendário de pagamento do imposto MEI; confira! (Imagem: Reprodução Tribuna do Moxotó)

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou em abril a resolução CGSN nº 154/2020 que: “Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.” Essa resolução começou a valer desde dos pagamentos de março chegando até seis meses.

Pagamentos pendentes

Até agora a Receita Federal não divulgou nenhuma informação se vai prorrogar a isenção dos impostos. Para efetuar os pagamentos pendente eles precisam seguir nesta ordem:

  • Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
  • Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020;
  • Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O contador e consultor de Finanças Marcos Sá, explicou que: “As empresas que optaram por postergar o pagamento dos tributos dos meses de março, abril e maio devem ficar atentas, porque deverão arcar com dois valores nos próximos meses: um relativo ao período com prorrogação e outro do período corrente”.

Além disso, ele disse que caso alguém não consiga efetuar o pagamento que estão pendentes mais os que irão vencer, a Receita Federal não vai cobrar multa e pode realizar o pagamento o ano que vem. Para o contador Marcos, por um lado essa opção é boa já que as empresas terão tempo para se organizarem financeiramente, mas por outro lado é ruim já que acarretará em duas dívidas para o ano de 2022.

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Simples Nacional do MEI

Já para os optantes do Simples Nacional os valores apurados são de acordo com o faturamento das empresas nos últimos 12 meses. O recolhimento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS. A taxa de recolhimento é feito pelos impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária e os repasses são feitos feitos automaticamente para as contas do Estado, Município e União.

Os microempreendedor individual- MEI que escolheram o Simples Nacional tiveram os tributos municipais e estaduais prorrogados por três meses voltando a ser pago em julho. Já os tributos federais foram prorrogados por seis meses e voltam a ser recolhidos gradualmente em outubro.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.