Afinal, DPVAT 2021 será zerado? Entenda decisão da SUSEP sobre o tributo
Susep decide se o seguro DPVAT 2021 ser´pago pelo condutores. A dúvida surgiu depois da saída da Seguradora Líder da gestão do DPVAT.
Com a intenção do Presidente Jair Bolsonaro de extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) no final de 2019 e com o desmembramento da Seguradora Líder, surgiram dúvidas sobre a necessidade de pagamento do DPVAT 2021. De acordo o Ministério da Economia, a taxa de pagamento deve deixar de existir nos próximos anos.
Afinal, DPVAT 2021 será zerado? Entenda decisão da SUSEP sobre o tributo (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)
A intenção de Bolsonaro de acabar com o tributo foi bloqueada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade em abril deste ano. Já a Seguradora Líder, teve a dissolução e decretou o fim das atividades no Brasil em novembro de 2020. O desligamento da empresa que garantia suporte às pessoas vítimas de acidentes de trânsito, aconteceu devido acusações de mau uso do dinheiro público.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o DPVAT vai continuando oferecendo as atividades em 2021 sob responsabilidade de outra seguradora que acarretará na divulgação das novas taxas e os esquemas de pagamentos do imposto.
Por meio de nota, a Susep informou que “avalia zerar a cobrança do prêmio pelos próximos dois anos, dado que há R$ 7,5 bilhões em caixa. Neste período, espera-se que o Congresso estabeleça um novo formato para o seguro obrigatório no Brasil”.
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O motivo pela possível ausência de cobrança seria o tal “excedente técnico”, valor pelo qual a Seguradora Líder teria em caixa. No entanto, a empresa afirma que mais da metade do valor, cerca de R$ 3,3 bilhões será destinado à despesas administrativas, indenizações e despesas operacionais.
A empresa informa que será responsável pelo pagamento do seguro até o último dia no ano, 31 de dezembro, porém, de acordo com a Constituição, o processo de recebimento do seguro vai continuar nos próximos três anos.
Quanto às solicitações, pedidos e requisições dos serviços prestados pela seguradora podem ser feitos até o final do ano, na data mencionada, pelo site oficial da Seguradora Líder.
Sobre as atividades da seguradora, Leandro Alves, presidente do Conselho de Administração do Consórcio revela:
“O valor a ser repassado para a próxima gestora atualmente é avaliado com a Susep e não vejo problema para chegarmos a um consenso. Porém, nossa projeção de pagamento de sinistros, incluindo aqueles que ainda não foram comunicados, exige manter o dinheiro em caixa. A partir de 1º de janeiro, deixaremos de ter receitas, apenas despesas.”
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