Auxílio Emergencial: MP divulga novas regras; confira quem vai receber
Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial, agora o Governo Federal lançou uma MP que altera as regras para os beneficiados.
Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial, agora o Governo Federal lançou uma MP que altera as regras para os beneficiados. O gasto com o pagamento dessas novas parcelas será de R$ 67,6 bilhões.
Auxílio Emergencial: MP divulga novas regras; confira quem vai receber (Fonte:Google)
O Governo Federal criou uma Medida Provisória para regular o pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial, chamado de auxílio residual. O projeto foi prorrogado até dezembro e já foi publicado no Diário Oficial.
O pagamento dessas novas parcelas será mais fiscalizado. Isso porque o Governo quer evitar que pessoas que já retornaram ao mercado de trabalho recebam o benefício. O interesse é ajudar apenas aqueles cidadãos que de fato perderam seus recursos no período da pandemia.
Novas regras
Para esses novos quatro pagamentos novas regras passam a valer. São elas:
- Rendimento tributário referente ao ano de 2019 de até R$ 28.559,70, ou seja, quem recebeu mais que esse valor em todo o ano de 2019 não será contemplado. E, não mais referente ao ano de 2018;
- Quem em 2019 teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também está excluído;
- Não recebe as novas parcelas quem em 2019 possuía propriedade de bens ou direitos com valor acima de R$ 300 mil;
- Foi declarado como dependente no imposto de renda de alguém;
- Tenha conseguido um emprego formal;
- Presos em regime fechado.
Além disso, as regras anteriores continuam valendo, por exemplo:
- Quem recebeu seguro-desemprego, benefício previdenciário ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio (exceto Bolsa Família);
- Renda acima de meio salário mínimo por pessoa e de três salários mínimos por família;
- Não mora no Brasil;
- Apenas é possível receber 2 auxílios por família.
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O Auxílio residual ainda está sem calendário definido, até porque o Governo acabou de pagar a última parcela para os beneficiados no primeiro lote.
Já se sabe é que o pagamento acontece apenas até o 31 de dezembro.
No entanto, há a possibilidade de o cidadão beneficiado não receber todas as quatro parcelas. Isso porque, o Governo Federal pretende aumentar a fiscalização sobre aqueles que retornaram as suas atividades de trabalho.
