Auxílio-doença: INSS muda regras e permite antecipação do benefício

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (24), fica autorizada a antecipação das parcelas do auxílio-doença, no valor do salário mínimo mensal de R$ 1.045,00 por até 60 dias. Desse modo, as parcelas poderão ser pagas aos beneficiários por meio de análise dos atestados médicos, que devem ser enviados pela internet

Auxílio-doença: INSS muda regras e permite antecipação do benefício
Auxílio-doença: INSS muda regras e permite antecipação do benefício (Imagem: Reprodução Google)

Assim, as pessoas que possuem direito ao auxílio doença podem requerer a antecipação do pagamento do benefício de acordo com o período de repouso informado em atestado médico anterior. Além disso, também é possível requerer com apresentação de novo atestado. 

Aliás, neste último, a prorrogação da antecipação do benefício também continua limitada ao prazo de 60 dias. 

Ademais, a antecipação poderá ser realizada até o dia 31 de outubro, e os pagamentos não poderão ultrapassar o prazo de 31 de dezembro. Mas, resguardando assim a possibilidade do beneficiário mostrar pedido de revisão, com a finalidade de garantir o valor integral e definitivo do auxílio doença,  devido a incapacidade temporária. 

Atestado médico

O atestado médico dos beneficiários deve ser apresentado de forma legível e sem nenhum tipo de rasura, constando o tempo de repouso.

Leia mais: Permanecem fechadas as agências do INSS; veja como fica o atendimento durante a pandemia

Também é preciso ter assinatura do médico, bem como seu carimbo de identificação constando o número do registro no Conselho de Classe ou Código Internacional de Doenças (CID). 

Como solicitar  auxílio-doença?

Para fazer a solicitação do auxílio-doença, é preciso que o usuário acesse o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Àqueles que não tiverem cadastro na plataforma, precisam primeiramente realizar o cadastro. 

Logo após, é preciso selecionar a opção “Perícia Inicial”. Surgirá a pergunta “Você possui atestado médico?”. Selecione, assim, a opção “sim” (para aqueles que têm o atestado) e, em seguida, preencha todas as informações solicitadas. 

Após preencher as informações, clique em “avançar” e, depois, anexe o atestado médico e envie. Ao finalizar o procedimento, clique em “Gerar Comprovante”. 

Quando as agências do INSS retornam?

De acordo com portaria publicada nessa segunda (24), o atendimento remoto nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem permanecer até o dia 11 de setembro. Conforme texto, o retorno gradual dos atendimentos presenciais das agências deve começar a ocorrer a partir do dia  14 de setembro de 2020.

O texto é assinado Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. Além do Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo José Rolim Guimarães.

 

Facebook Comments