Auxílio-doença: Veja porque o INSS pode negar a antecipação do seu benefício

Alguns brasileiros estão tendo o seu auxílio-doença negado. Isso acontece pela falta de documentos que são exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Todos os documentos podem ser enviados de forma on-line pelo Meu INSS.

Auxílio-doença: Veja porque o INSS pode negar a antecipação do seu benefício
Auxílio-doença: Veja porque o INSS pode negar a antecipação do seu benefício (Imagem: Reprodução Ingrácio Advocacia)

Auxílio-doença negado

A babá Ana Maria foi recentemente diagnosticada com câncer e o INSS negou sua solicitação duas vezes, alegando erros em seu registro.

“Mandamos todos os laudos médicos pelo Meu INSS, e sempre dava erro, até que o pedido veio indeferido. Da segunda vez em que dei entrada no auxílio, pediram que eu fosse até a agência de Itaboraí, mas quando cheguei lá estava fechada.

“Fiz o processo novamente pela internet, mas indeferiram mais uma vez, alegando que o atestado não tem prazo. Só que é um tratamento de câncer, o Inca não dá prazo porque não tem como estimar”, declarou a filha de Ana Maria, Mariana Graciano de 37 anos.

Enquanto isso ela vem tentando uma nova solicitação e recorrendo até a justiça para poder obter seu direito.

Desde que a portaria de flexibilização do INSS foi validada em abril, é permitido que os documentos e laudo médicos sejam enviados por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Entretanto, é obrigatório que o prazo do afastamento seja sinalizado no laudo médico, pois, consta na legislação do órgão e tem como finalidade monitorar o prazo de concessão do benefício.

O advogado João Badari, especialista em Direito previdenciário, explicou que: “Obrigatoriamente precisa conter o prazo de afastamento, mesmo que estimado. Há três caminhos depois que o pedido é indeferido em casos como esse: tentar uma perícia presencial; judicializar pedindo os meses atrasados desde o primeiro requerimento; ou pedir um novo atestado com o prazo”

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Pronunciamento do INSS

Depois da babá Ana Maria ter o seu auxílio-doença negado, o INSS se pronunciou dizendo que é preciso cumprir as normas determinadas por lei. A babá teve o seu pedido indeferido no dia 7 de agosto pois não cumpria os requisitos necessários para a aprovação.

“Para a solicitação de auxílio-doença o atestado médico deverá estar legível, sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença e a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); além da data de início e o prazo estimado de repouso necessário”, nota emitida pelo órgão.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.