Casamento Civil Gratuito: você pode casar gratuitamente

Você quer realizar o sonho de se casar, mas está difícil ter dinheiro para pagar as taxas do cartório? Então, você precisa conhecer o Casamento Civil Gratuito, que pode oferecer essa chance gratuitamente.

É isso mesmo! Você pode ter a oportunidade de se casar no cartório 100% de Graça. Não quer perder tempo? Confira agora mesmo como solicitar esse benefício, através de um passo a passo que elaboramos!

Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue lendo este conteúdo completo sobre como o casamento civil Gratuito funciona.

O que é o Casamento Civil Gratuito?

Então, antes de você começar a dar início a qualquer processo, é importante entender o que é o Casamento Civil Gratuito. Ele nada mais é do que um benefício social destinado a determinadas pessoas. 

O seu processo não é diferente do casamento no cartório comum, a única coisa que o difere é não ser pago. Além disso, é importante ressaltar que o Casamento Civil Gratuito é a oficialização da união do casal. 

Contudo, essa gratuidade é direcionada apenas aos cartórios, não sendo válida aos casamentos de cunho religioso.

Além disso, é importante ressaltar que o benefício é assegurado por lei, no qual é um direito garantido na constituição, de acordo com o Artigo 1512, da Lei nº 10.406, de 2002.

Quem tem direito de casar no cartório de graça?

O Casamento Civil Gratuito é um direito garantido por lei a todos os casais, que não possuem condições para arcar com o processo do matrimônio no cartório.

Contudo, não é tão simples assim, existem algumas regras que os beneficiários precisam seguir para conseguir o seu direito. Por isso, é importante dar atenção a essas informações, para evitar qualquer contratempo.

Então, tem direito os:

• Casais que não têm condições financeiras de arcar com registro civil do casamento;
• Casais que tenham como comprovar e declarar pobreza.

Para evitar qualquer tipo de contratempo, é importante dar atenção às principais informações sobre quem pode ou não garantir esse direito. 

Além disso, é importante ressaltar que poucos conhecem sobre o seu direito, principalmente na hora de oficializar o matrimônio no cartório. 

O que fazer para oficializar a união sem pagar nada?

Então, é importante dar atenção às principais informações sobre o Casamento Civil Gratuito. Dessa forma, você consegue o direito a oficializar sua união sem pagar nada.

E para você dar os primeiros passos nesse processo, é necessário apresentar o Atestado de Pobreza. Esse documento é fundamental para garantir o benefício, pois com ele, é possível comprovar a sua condição.

Para conseguir esse documento, os noivos precisam obter e assinar a Declaração de Hipossuficiência, conhecida como Atestado de Pobreza. Mas afinal, como conseguir esse documento?

Você precisa reunir os principais documentos para solicitar esse atestado e apresentar no cartório.

Como solicitar o Atestado de Pobreza?

Como o benefício é social, é necessário que você compareça a uma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próxima da sua casa. Em seguida, é necessário solicitar o atestado. 

Para isso, você precisa apresentar os principais documentos necessários, lembrando que precisam ser do casal. Eles são: 

• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda;
• CPF e RG.

Além disso, é importante ressaltar que caso você não consiga comparecer em um Cras, é possível solicitar o atestado pela internet. Isso porque, existem diversos modelos disponibilizados. 

Lembrando que esse documento não precisa ser solicitado exclusivamente em algum órgão público. Sendo assim, é possível redigir de próprio cunho, sem necessitar do registro ou carimbo oficial.

No entanto, saiba que todas as informações contidas nele, precisam ser totalmente verdadeiras, sem nenhum dado falso. 

Isso porque, existem casos de falsos Atestados de Pobreza, no qual podem causar sérias consequências, como multas de dez vezes o valor dos custos que seriam tidos no registro do casamento civil.

Como solicitar o Casamento Civil Gratuito?

Agora que você já sabe quem pode participar, é importante se atentar aos próximos passos para dar entrada na solicitação do Casamento Civil Gratuito. 

Quer saber como? Então, basta conferir o passo a passo completo de como realizar a solicitação do Casamento Civil Gratuito.

Escrito por

Juliana Raquel