CNH: Confira novas datas para renovação do documento em 2021

Está em vigor desde o dia 1º de dezembro a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que retoma os prazos para regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas. As novas datas para renovação do documento em 2021 estão atreladas ao vencimento deste ano, concedendo um ano a mais de prazo para os motoristas.

CNH: Confira novas datas para renovação do documento em 2021 (Reprodução/Google)
CNH: Confira novas datas para renovação do documento em 2021 (Reprodução/Google)

Publicada no dia 24 de novembro, a medida suspende as deliberações promulgadas em março em que suspendia e interrompia prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

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Os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Autorizações pela nova Resolução

Enquanto perdurar o prazo para regularização do documento, a CNH deverá ser considerada válida nas fiscalizações de trânsito, observando o mês de vencimento do mesmo; pois a renovação será feita no mês de vencimento do documento. Se a habilitação tem vencimento em agosto de 2020, a mesma deverá ser renovada até agosto de 2021.

A orientação é de que os condutores recorram ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) apenas em casos de urgência, visando evitar a aglomeração de pessoas nas unidades em cumprimento às medidas de enfrentamento à Covid-19.

O texto que retoma as regularizações também permite a condução de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e PPD (Permissões para Dirigir) que, segundo o portal Contábil, trata-se de um documento provisório que o condutor recebe durante o primeiro ano de habilitação.

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Veja as novas datas das renovações de CNH vencidas em 2020

     Data de vencimento                                      Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020                     De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020                De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020                      De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020                        De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020                        De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020                      De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020                        De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020                      De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020                De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020                   De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020              De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020               De 1º a 31 de dezembro de 2021


Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.