Conheça a ‘PEC de Flávio Bolsonaro’ que diminui para 14 anos a maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro, enviou ao congresso Proposta de Ementa Constitucional (PEC) que visa a redução da maioridade penal de 16 anos para 14 anos. O documento foi enviado e aguarda votação dos parlamentares. Desde o início de sua carreira como político, Flávio Bolsonaro, filho do atual Presidente da República, propõe a lei para a reduzir da maioridade penal.

Conheça a 'PEC de Flávio Bolsonaro' que diminui para 14 anos a maioridade penal
Conheça a ‘PEC de Flávio Bolsonaro’ que diminui para 14 anos a maioridade penal (Foto: Reprodução Google)

Para que seja aprovada, são necessários mais da metade dos votos dos senadores que compõe o senado na capital Brasília. Hoje, 81 senadores estão ativos e são necessários 49 votos para que a PEC seja aprovada.

Se aprovada, menores de 14 anos poderão responder por crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal do Brasil, já recebeu a proposta do senador. Os ministérios devem emitir um relatório a respeito do documento.

O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro foi questionado sobre a proposta, e diz:

“Acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o período de internação na legislação ordinária atual. Acho que essa é uma questão que tem de ser construída e debatida juntamente com o Congresso, mas é uma questão presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso”

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A aprovação do povo sobre a proposta de Flávio Bolsonaro

De acordo com pesquisas, a maior parte da população brasileira concorda que adolescentes de 14 anos devem responder por seus atos judicialmente. Cerca de 84% das pessoas concordam.

O senador Flávio Bolsonaro que está sendo investigado Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por esquemas de desvios de recursos quando atuava no cargo de deputado federal, pode melhorar a sua imagem se a lei for aprovada.

Ele afirma que mudanças significativas são importantes na atuação do governo

“A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 anos de idade para delitos graves certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida” diz Flávio.

Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.