Demissão por Justa Causa: Motivos, Direitos e Quando Acontece

A demissão por justa causa é uma atitude um tanto drástica, que pode ser bastante comum entre os empregadores e trabalhadores. A medida envolve vários motivos, nos quais você precisa estar atento. Para ajudar, preparamos um conteúdo completo sobre demissão por justa causa. Confira! 

O que é demissão por justa causa?

Ela é uma modalidade, onde permite a rescisão do contrato de trabalho do funcionário sem seus direitos trabalhistas. Ou seja, é a dispensa do trabalhador sem receber nenhum tipo de benefício financeiro.

Vale ressaltar que a medida é bastante extrema, onde envolve alguns motivos relacionados a comportamentos inadequados, má conduta, entre outros. 

Como ela funciona? Dependendo do motivo, o empregador tem direito de desfazer o contrato do empregado sem pagar os benefícios rescisórios. 

Esse tipo de demissão é previsto por lei, no qual o empregador está apenas cumprindo com as políticas da sua empresa.

Como já mencionado, diversos motivos podem causar a demissão, por isso, cada caso é avaliado de forma individual. 

No entanto, vale destacar que para a realização da dispensa por justa causa, o empregador precisa respeitar e realizar todo o processo de forma legal.

Quais os motivos levam à demissão por justa causa?

São diversos os motivos que podem ocasionar esse tipo de demissão. A empresa avalia os casos de maneira individual durante o processo.

Faltas graves, comportamentos impróprios, entre outros, que não condizem com os valores da empresa, podem acarretar essa ação. Lembrando que essas são apenas alguns dos motivos, existem outras razões relacionadas ao processo.

Por isso, você precisa estar atualizado com todos os motivos, assim, é possível evitar que situações assim aconteçam durante o seu dia a dia.

Abaixo, você confere uma lista com as principais causas da dispensa do trabalhador nessa modalidade. 

• Negligência;
• Descumprimento de prazos;
• Baixo desempenho constante;
• Ato de improbidade;
• Comportamento inadequado no ambiente de trabalho;
• Ofensas verbais ou agressões físicas;
• Condenação criminal;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Indisciplina ou insubordinação;
• desobediência às ordens diretas de superiores.

Esteja atento a qualquer má conduta cometida durante o exercício de suas funções, para evitar a demissão.

Quem é demitido por justa causa tem direito a quais benefícios?

Quando o trabalhador tem seu contrato rescindido por justa causa, muitos acreditam que ele não possui nenhum direito. 

Porém, mesmo que tenha sido dispensado através desta modalidade, você tem direito de receber as verbas rescisórias obrigatórias previstas na lei trabalhista. Entre elas, estão:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas;
• Décimo terceiro proporcional.

No entanto, é importante destacar que o trabalhador não tem direito ao aviso prévio, multa de 40% do FGTS e também não pode realizar o saque.

Outro ponto importante a ser considerado é o seguro-desemprego, bastante comum para quem é demitido. Ou seja, você não terá direito de receber o seguro e, principalmente, sua indenização por dispensa.

Resumidamente, você não sai sem nada, a empresa concede o direito de receber algumas verbas rescisórias, contudo, outros benefícios podem ser negados.

Agora, se você é PJ e foi desligado por justa causa, não terá direito de receber nenhum pagamento. Isso porque, os trabalhadores PJ não têm direito aos benefícios trabalhistas garantidos pela CLT.

Quando acontece a demissão por justa causa?

Assim como citado anteriormente, essa demissão pode acontecer em qualquer momento, quando o empregado cometer uma falta grave.

Além disso, vale ressaltar que as empresas só podem tomar essa medida de acordo as leis trabalhistas, levando em conta os princípios legais.

Por fim, no Jornal Norte, você encontra todas as informações necessárias para ficar atualizado sobre esses e outros benefícios previdenciários.

Escrito por

Juliana Raquel