DPVAT 2021: Quem tem direito a receber indenização do seguro?

O seguro foi criado em 1974. O DPVAT 2021 é um seguro obrigatório para proteger todos os brasileiros caso sofra alguma acidente de trânsito. Em novembro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro, havia assinado uma medida provisório na qual extinguiria o seguro, no entanto, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal-STF.

DPVAT 2021: Quem tem direito a receber indenização do seguro?
DPVAT 2021: Quem tem direito a receber indenização do seguro? (Imagem: Reprodução Azul Seguros)

Quem tem direito a indenização?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT, serve para indenizar qualquer pessoa que tenha sofrido algum acidente de trânsito em território terrestre nacional, sendo motorista, passageiro ou pedestre.

Em caso de acidente de trânsito, se por ventura o motorista inadimplente tenha sido o condutor do veículo no momento do acidente ele perde o direito à indenização. Todavia, as outras vítimas, desde que tenha, são cobertas pelo seguro DPVAT.

Coberturas do seguro DPVAT 2021

As coberturas que o seguro oferece para às vítimas, são:

  • morte (R$ 13,5 mil);
  • invalidez permanente (até R$ 13,5 mil);
  • reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700).

Todas as proteções têm duração de três anos.

Responsável pelo seguro

O responsável pela administração e funcionamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT é a Seguradora Líder- DPVAT. O objetivo da seguradora é garantir que toda à população que faz parte do território nacional, tenha acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.

As secretarias estaduais da Fazenda são responsáveis por arrecadar os valores do Seguro DPVAT e repassar à Seguradora Líder.

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Recursos distribuídos

Todos os recursos que são arrecadadas pelo seguro as distribuições gratuitas dão-se: 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Informações

Para detalhes e informações em como efetuar o pagamento do Seguro DPVAT podem se encontrados no site da Seguradora Líder.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones: 4020-1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). Para reclamações e sugestões, o contato é o SAC no 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.