Eleições 2020: Veja as regras para alterar o nome no título de eleitor

Pessoas que desejam realizar mudança de dados cadastrais do título de eleitor precisam agendar atendimento. A mudança é feita presencialmente. Contudo, é necessário que seja feito um agendamento virtual.  Basta, inicialmente acessar o site do TRE,  e só depois ir ao cartório eleitoral na data previamente estabelecida.

Eleições 2020: Veja as regras para alterar o nome no título de eleitor
Eleições 2020: Veja as regras para alterar o nome no título de eleitor (Imagem: Reprodução Google)

Documentos para a Alteração do título

Para troca do nome no título de eleitor devido à matrimônio, divórcio ou mudança do local de votação, é necessário seguir algumas instruções e levar os seguintes documentos:

  • Título de eleitor original;
  • Comprovante de residência recente em nome do eleitor. Contudo, caso o eleitor não possua comprovante, ele pode apresentar em nome de parente, desde que residam juntos. No entanto, o eleitor deverá levar documento que comprove o parentesco.
  • Documento de identificação original, podendo ser: carteira de identidade; carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte;
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para maiores de 18 anos do sexo masculino;
  • Documento original que comprove a mudança de nome. Por exemplo: Certidão de Casamento; homologação de separação; sentença judicial; entre outros.

Para quem escolher usar o passaporte como documento de identificação, certifique-se que o mesmo contenha todas as informações necessárias. Como, por exemplo, nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade.

Para todos os documentos é necessário que estejam dentro do prazo de validade.

É importante também estar quite com a justiça eleitoral. Desse modo, precisa ser apresentado o Comprovante de votação ou a justificação que tiver sido registrada.

Quanto à mudança de município de votação, duas condições são observadas.

  • Que já tenha passado 1 ano desde a última transferência;
  • Que a pessoa resida por no mínimo 3 meses no município pelo qual pretenda se transferir.

Também na transferência de município é preciso apresentar toda a documentação já citada.

Consulte o Cartório eleitoral que atende o bairro em que você mora.

Por outro lado, caso o eleitor não possua os comprovantes de quitação eleitoral, aqueles entregues no dia da votação, podem ser acessados no site do TRE e fazer a solicitação. Logo após o procedimento, o documento de quitação será emitido.

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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do jornal O Norte.