Está em análise CPI do transporte público em Rio Branco AC
Procuradoria analisa proposta de realização da CPI do transporte público em Rio Branco. A ação já foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Procuradoria do Município analisa proposta de realização da CPI do transporte público em Rio Branco. A ação já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas ainda vai precisar de aprovação na Casa.

Está em análise CPI do transporte público em Rio Branco AC (Imagem: Assis Lima /Asscom)
Requerimento feito pela vereadora Michelle Melo foi aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco com 12 votos a favor, agora, a procuradoria deve realizar análise e aprovar ou não.
Após isso, o requerimento, se aprovado, ainda vai passar pelo deferimento do presidente da Casa, o vereador N. Lima e só então uma comissão vai ser formada para realizar a investigação.
CPI do transporte público em Rio Branco
A atual crise no transporte público do município vem desde o ano passado, quando o prefeito Bocalom tomou posse da prefeitura e decidiu não repassar valores para as empresas de ônibus.
Isso porque, a gestão anterior trouxe a possibilidade de repasse de R$ 2,5 milhões para as empresas; o que se percebeu ser inviável.
Por conta da crise, diversos protestos e até mesmo paralisação foram feitos pelos funcionários das empresas.
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Agora, com a CPI, 5 pontos centrais devem ser investigados, são eles:
- O contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
O motivo central para o pedido de formação da CPI do transporte público em Rio Branco é a condição precária do transporte público em Rio Branco.
“Faz-se necessária uma investigação sobre todo o contexto que é o transporte coletivo em Rio Branco, onde há muito tempo a população já vem sofrendo com tarifas absurdas e má qualidade nos veículos das empresas prestadoras.
Esta augusta casa de leis precisa tomar a frente deste descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas que detém a concessão“, destaca o requerimento.
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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do Jornal O Norte.