Governo aprova medidas para ajudar agricultores, mas veta auxílio para os que ainda não receberam; entenda o motivo

Em texto publicado nessa terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada e sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, lei que determina medidas emergenciais com a finalidade de ajudar agricultores familiares impactados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Porém, foi vetado auxílio para quem não recebeu. 

Governo aprova medidas para ajudar agricultores mas veta o auxílio para os que ainda não receberam; entenda o motivo
Governo aprova medidas para ajudar agricultores mas veta o auxílio para os que ainda não receberam; entenda o motivo (Imagem: Reprodução Google)

 

Assim, o veto do governo federal foi para a extensão do auxílio emergencial à agricultores familiares que não ainda receberam o benefício. Anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, o texto tinha a finalidade de realizar o pagamento aos agricultores familiares em cinco parcelas de R$ 600,00.

Além disso, também foi vetado a proposta do programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva, cujo objetivo era auxiliar os agricultores familiares enquanto houvesse o período de calamidade pública. 

Caso tivesse sido aprovado, o programa concederia um valor de R$ 2.500 aos agricultores. pARA mulheres agricultoras familiares, o valor do auxílio seria de R$ 3.000. Benefício este que seria pago em parcela única, conforme unidade familiar. 

A ajuda seria voltada para agricultores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluindo assim os benefícios previdenciários. Porém, foi vetada. Sendo assim a não previsão do valor no orçamento o motivo para que não fosse aprovado pelo governo. 

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Ademais, também foi vetado a extensão do Benefício Garantia-Safra, que era voltada também aos agricultores, e tinha a finalidade de autorizar a renegociação de operações de crédito rural relacionados aos débitos dos trabalhadores rurais. Aliás, se fosse aprovado, o prazo seria até o dia 30 de dezembro de 2021.

Governo sanciona lei com medidas emergenciais à agricultores e veta auxílio

A Lei nº 14.048 foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispõe medidas emergenciais que visam amparar os agricultores familiares, a fim de  amenizar os impactos socioeconômicos provocados pela pandemia

Assim, está autorizada a quitação de parcelas vencidas ou vincendas de Cédulas de Produto Rural (CPRs), emitidas em favor da Conab, realizadas organizações de trabalhadores que tiveram a comercialização prejudicadas devido à pandemia.

De acordo com a lei, a quitação das parcelas poderá ser realizada pelos agricultores mediante entrega de produtos vinculados pela organização de agricultores familiares. Sendo assim diretamente à entidade socioassistencial a ser indicada pelo poder público. 

Ademais, a lei que já está em vigor a partir da publicação, dispõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) irá fiscalizar a aplicação dos recursos. O texto completo, incluindo os vetos, foi publicada na última terça (25), no DOU. 

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