IPTU 2021: Conheça as NOVAS regras de compensação automática do tributo em Maceió

A Prefeitura de Maceió divulgou as formas de compensação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As determinações, publicadas no Diário Oficial de segunda-feira (28), contemplam contribuintes que já haviam pago algum valor antes do decreto que ampliou o desconto para 30% e 20% durante a pandemia.

IPTU 2021: Conheça as novas regras de compensação automática do tributo
IPTU 2021: Conheça as novas regras de compensação automática do tributo em Maceió (Imagem: Cau Rodrigues/ G1)

A portaria traz uma lista com imóveis que terão direito a descontos automáticos em 2021. Quem já pagou e não está na lista ou quiser contestar os valores pode ingressar com processo administrativo.

Como será a compensação para o IPTU 2021 Maceió?

Para a contestação, é necessário preencher e assinar o Requerimento Unificado – Imobiliário, disponível na página www.maceio.al.gov.br/semec, na aba “Serviços”. É preciso reunir os documentos exigidos e outros que puderem somar para a comprovação do direito.

A solicitação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro para garantir a compensação automática no tributo de 2021.

Os descontos no benefício fizeram parte de medidas tributárias implementadas pela gestão municipal para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus.

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), ofereceu redução de 30% e 20% no valor total do IPTU para quem fizesse o pagamento antecipado, além do tradicional desconto de 10% em cota única.

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O benefício foi exclusivo para pagamento de guias emitidas pela internet e para os contribuintes que optaram pelo valor à vista. Assim, o crédito referente ao maior desconto ficará assegurado aos cidadãos que fizeram o pagamento da cota única com percentual menor, durante a vigência dos decretos municipais 8867/20 e 8873/20.

A crise atual provocou aumento dos gastos municipais, com ações voltadas ao combate direto do novo coronavírus, como desinfecção de espaços públicos, ampliação de esforços da Saúde e Assistência, além das ações indiretas, como aumento da fiscalização nas ruas para o cumprimento das medidas preventivas exigidas em decreto, auxílio na retomada das atividades econômicas e outras.

Ao mesmo tempo, houve uma grande queda na arrecadação municipal, com a paralisação temporária parcial do setor produtivo.

 

 

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.