Justiça de AL determina a liberação do auxílio alimentação para alunos da rede pública

Desde março de 2020, quando começou a pandemia do novo coronavírus, às aulas presenciais foram suspensas e, os pais dos alunos da rede pública de Alagoas relataram que não estão recebendo o auxílio alimentação.

Justiça de AL determina a liberação do auxílio alimentação para alunos da rede pública
Justiça de AL determina a liberação do auxílio alimentação para alunos da rede pública (Imagem: Reprodução INDSAT)

Merenda e auxílio alimentação

Imediatamente após a suspensão das aulas presenciais em março, o governador de Alagoas Renan Filho disse que as escolas da rede pública de ensino continuariam servindo merenda para os alunos de maneira organizada, “As escolas vão continuar fazendo merenda escolar e estabelecer horários para que os alunos tenham acesso, de maneira a reduzir a aglomeração”.

Logo depois em junho, o Governador Renan Filho substituiu a merenda pelo auxílio alimentação, na nota divulgada oficialmente diz que: “Remetam-se os autos a Seduc para as providência cabíveis, ficando a Secretaria de Estado da Educação autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa pública a ser contratada”.

Contudo, estamos em setembro e os alunos das escolas da rede pública de Alagoas não estão recebendo o auxílio alimentação e a merenda escolar já não está sendo mais servida.

Uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-AL) decidiu que o governo de Alagoas garanta a continuidade do fornecimento da alimentação escolar dos alunos enquanto às aulas presenciais estiverem suspensa, essa decisão aconteceu na última quinta-feira (24) e a informação divulgada ontem segunda-feira(28).

A juíza Fátima Barbosa Pirauá atendeu todos os requerimentos dados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e deu um prazo de 20 dias para o governo cumpra a decisão. Caso não haja o comprimento da ação, o governo de Alagoas terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

“As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos como quaisquer outros, mas fazem jus à atenção especial que lhes é destinada pelo ordenamento jurídico pátrio e, inclusive, pela ordem internacional, sendo indispensável, no caso, a adoção de medidas concretas a fim de afastar as possíveis violações de direitos que vêm ocorrendo em razão da não efetivação do Programa Auxílio Alimentação”, disse a juíza Fátima.

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Nota da Secretaria de Estado da Educação (Seduc)

“A Secretaria de Estado da Educação informa que, segundo portaria publicada nesta segunda-feira, dia 28, no Diário Oficial do Estado, as escolas da rede estadual se organizarão para a distribuição de kit merenda para seus alunos enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.

A entrega dos itens alimentícios será feita diretamente aos pais/responsáveis e será planejada de forma a evitar aglomerações. Vale ressaltar que o Estado de Alagoas aplicou mais de R$ 8 milhões em recursos próprios no Auxílio Alimentação.”

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.