IPTU 2021: Recife terá ou não aumento do Imposto Territorial Urbano no município?

Em 2021, os recifenses não terão aumento sobre o valor do IPTU 2021 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas, sim, o chamado “reajuste” de 3,92%. A prefeitura informou ao Blog do Jamildo que haverá uma atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O IPTU é cobrado anualmente a donos de propriedades com construção no meio urbano.

IPTU 2021: Recife não terá aumento do Imposto Territorial Urbano no município
IPTU 2021: Recife não terá aumento do Imposto Territorial Urbano no município (Imagem: Jornal O Norte)

Na primeira quinzena de novembro, o portal O Norte já havia adiantado em matéria que a cidade teria alteração nos valores do imposto juntamente com outras duas cidades pernambucanas. O reajuste foi medido pelo IPCA e foi divulgado no dia 6 de novembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Esse percentual de 3,92% é o mesmo da variação da inflação do Brasil acumulado nos últimos 12 meses e é definido anualmente desde 2000 pelo IPCA. À época da divulgação do aumento, a secretaria de finanças de Recife apresentou nota falando sobre a correção dos termos usados e sobre os descontos concedidos:

“O IPTU não terá aumento, como previsto na Lei nº16.607/2000, haverá apenas uma atualização monetária pelo IPCA (3,92%). Conforme consta no Código Tributário Municipal (art.34), o pagamento em conta única concede ao contribuinte adimplente um desconto de 10%. Mesmo na opção de pagamento do seu IPTU 2021 parcelado, o contribuinte adimplente terá 5% de desconto a cada pagamento dentro do respectivo vencimento”.

Ao Blog do Jamil, a prefeitura esclareceu que o reajuste está previsto na Lei de nº 16.607/2000, e que os contribuintes podem ter de 5% a 10% de desconto a depender da opção e da data do pagamento.

Sobre o IPTU

O IPTU é o tributo cobrado a donos de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. O não pagamento do IPTU 2021 pode gerar multas ou, em alguns casos, pode levar o imóvel à penhora ou venda do imóvel em leilão.

Isenção do IPTU 2021

A prefeitura de Recife oferece algumas modalidades de isenção da cobrança do IPTU, seja integral ou em descontos de 25% e 50%. Cada um requerendo itens específicos a serem preenchidos, de acordo com a Lei de Nº 15.563, que institui o código tributário do município do Recife.

As regras de quem pode solicitar um dos tipos de isenção podem ser consultadas neste link, a partir da seção II, Art. 17, sobre isenção. Mas a Lei Eleitoral impede a concessão de programas de renegociação com descontos.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.