IPVA 2020: Governador do Maranhão anuncia novas medidas para o pagamento

O Governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou na última semana, em entrevista coletiva pela internet, novas ações para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na ocasião, foram divulgadas medidas fiscais relacionadas a pagamentos de ICMS e IPVA

IPVA 2020: Governador do Maranhão anuncia novas medidas para o pagamento
IPVA 2020: Governador do Maranhão anuncia novas medidas para o pagamento (Imagem: Jornal O Norte)

Conforme divulgado, quem possui débito atrasado do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foram gerados até o dia 30 de junho de 2019, o governo está fazendo uma redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamentos realizados à vista.

Os débitos poderão ser parcelados, opcionalmente, em até 60 vezes (5 anos), com redução de 90% da multa. O objetivo é estimular a regularização das empresas. 

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Já em relação aos valores vencidos durante a pandemia, que estão entre 19 de março até 30 de junho de 2020, o desconto será de 100% nas multas moratórias para pagamentos realizados à vista. O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes (1 ano) com multas moratórias e juros. 

Há um prazo de adesão do pagamento desse ICMS, definido nacionalmente. Para conferir, aliás,  é necessário verificar atrás do site da Secretaria de Fazenda (Sefaz)

IPVA

Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para débitos atrasados de 2019 e anos anteriores, o desconto será de 100% em multas e juros para pagamentos realizados também à vista. 

Além disso, é possível parcelar o débito em até 12 vezes. Neste caso, o desconto será de 60% em multas e juros. O prazo para adesão do pagamento do IPVA é até 30 de setembro de 2020. 

A regra para IPVA atrasado neste ano é diferente. Para pagamentos à vista, a redução será de 10% no valor total, sem juros e multa. Contudo, é possível parcelar em até 5 vezes, com pagamento sendo feito até dia 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, o prazo de pagamento é de 60 dias após nota fiscal. O prazo de adesão é até 30 de setembro de 2020.

Medidas do Governo do Maranhão

Ademais, o governador frisou, em entrevista, que as medidas adotadas são competentes ao próprio governo do estado. A gestão macroeconômica é realizada pelo Governo Federal. Portanto, as medidas menores ficam à cargo do estado do Maranhão. 

Dessa forma, algumas medidas já foram adotadas ao longo do período pandêmico para auxiliar as pequenas empresa, conforme apontado por Flávio Dino.

Nós já adotamos várias medidas. Nós adiamos o pagamento de parcelas do simples para pequenas empresas. Mudamos o calendário do IPVA;. Fizemos isenções tributárias de ICMS para produtos de combate a pandemia. Introduzimos produtos na cesta básica, com ajuda da assembleia legislativa do Maranhão”, disse o governador. 

Mariana Cristina Rocha dos Santos é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui experiência em comunicação interna e externa no Teatro Carlos Gomes, espaço histórico-cultural capixaba. Além de produção para televisão, com pautas para programa de entretenimento, chamadas televisivas, spot para rádios e mídias sociais na TV Gazeta (afiliada à Rede Globo). Atualmente dedica-se à redação do Jornal O Norte.