IPVA 2021: Conheça PL que isenta ESTE grupo do imposto veicular no Ceará

Na primeira semana de novembro, o governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei isenta o pagamento IPVA 2021 para transportes escolares do Ceará. No texto, o gestor estadual também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará).

IPVA 2021: Conheça PL que isenta ESTE grupo do imposto veicular no Ceará
IPVA 2021: Conheça PL que isenta ESTE grupo do imposto veicular no Ceará (Imagem: Jornal O Norte)


Em matéria publicada no portal oficial do Governo do Estado do Ceará, o gestor afirmou que o projeto de Lei deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas; e que é levado em conta a situação da pandemia e os seus impactos na pandemia.

“São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”.

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Também em matéria do governo, o assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, explicou que a ideia do PL (Projeto de Lei) foi motivada por conversas com o sindicato da categoria.

“Essas pessoas ficaram bem prejudicada, porque as aulas paralisaram e os transportes também paralisaram. Essas pessoas têm prestação para pagar do carros, etc; e passaram por grandes dificuldades. O sindicato que representa os transportes escolares nos procurou, procurou o governador. E ele encaminhou a mensagem [da isenção]”.

Isenção do IPVA 2021 para pessoas físicas

Além da isenção do IPVA para o transporte escolar e autoescolas, Nelson Martins falou sobre outro benefício previsto na matéria enviada à AL, que visa beneficiar as pessoas e famílias que mais foram prejudicadas com a pandemia. Podendo isentar a o pagamento de água, energia, do botijão de gás, e outras itens.

É prevista a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

“Trata-se de medida que tem o potencial de afetar de forma bastante positiva a arrecadação, na medida em que coíbe a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal nos casos em que determinada pela legislação”, diz o texto.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.