Conheça o novo projeto de lei para baratear o custo do gás em todo o país

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a discussão do projeto de lei que muda as regras do mercado de gás natural, conhecido como “Nova Lei do Gás”. O placar de votação foi de 323 votos a favor e 113 contrários, mais uma abstenção. O autor do documento é o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Partido Novo.

Conheça o novo projeto de lei para baratear o custo do gás de cozinha em todo o país
Conheça o novo projeto de lei para baratear o custo do gás de cozinha em todo o país. (Imagem: AEN-PR)

O requerimento permite a inclusão do projeto na pauta da Câmara a qualquer momento, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação deverá ocorrer daqui a duas semanas para que representantes de todos os partidos possam apresentar sugestões ao relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

A aceleração na tramitação foi possível graças a uma articulação entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na votação do requerimento, ocorrida na quarta-feira (29), representantes dos partidos PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede foram contrários. Com a aprovação, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Como é a Nova Lei do Gás

O principal ponto do texto é a quebra de monopólio da Petrobras no transporte do produto para baratear o gás natural, muito consumido pela indústria e por geradores de energia elétrica. O projeto também contempla medidas para o aumento da oferta do produto no país, com a autorização da construção de gasodutos sem necessidade de concessão.

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Desta forma, empresas interessadas em investirem em gasoduto precisarão apenas pedir permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto também permite a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para investimentos estrangeiros. O Executivo acredita que a abertura poderá baratear não só o preço do gás natural como também o preço da energia elétrica, pois parte das usinas térmicas usam o combustível para geração. O projeto de lei foi apresentado em 2013 e tramita na Câmara há sete anos. Em julho de 2019, passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo Jair Bolsonaro.

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.