IPVA Ceará: Assembleia Legislativa do estado aprova negociação e perdão de dívidas

Na última quinta-feira (10), foi aprovado o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que permite a negociação ou perdão das dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços), para as empresas.

IPVA Ceará: Assembleia Legislativa do estado aprova negociação e perdão de dívidas (Reprodução/Governo do Estado do Ceará)
IPVA Ceará: Assembleia Legislativa do estado aprova negociação e perdão de dívidas (Reprodução/Governo do Estado do Ceará)

O refinanciamento ou o perdão total dos impostos é válido para dívidas adquiridas entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano. Aqueles que tiverem impostos a serem quitados no valor de até R$ 500 terão anistia concedidas.

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Segundo o portal O Dia, dívidas contraídas até 2015 terão anistia, abaixo de R$ 500 de IPVA, ICMS e, ainda, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Acima de R$ 500, as dívidas poderão ser parceladas sem acréscimo de juros ou multa sobre o valor.

Se houver suspensão do pagamento de alguma das parcelas aprovadas na inscrição por mais de 90 dias, poderá ocasionar perda do benefício. Os interessados em aderir ao programa até 30 de outubro de 2020 para manifestar interesse.

Das justificativas do projeto de lei do IPVA

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do governador do estado, Camilo Santana, do PT (Partido dos Trabalhadores), que cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários.

De acordo com nota no portal oficial da AL-CE, o governador visa reduzir os impactos econômicos em virtude dos efeitos advindos do período de isolamento social decorrente da situação de emergência pública causada pela pandemia da Covid-19.

“A pandemia da Covid-19 gerou e ainda vem gerando adversidades para o setor econômico e produtivo”, “Essa interrupção necessária de atividades acabou acarretando, contudo, uma desaceleração geral da economia, com as quedas das vendas do setor econômico e produtivo”, escreveu na proposta enviada à AL-CE.

Dizendo, ainda, estar atento às dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus.

“Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Estado está realizando para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses. Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses”, disse o governador ao portal O Dia no ato da assinatura do projeto de lei.

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Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.