Maia é contra portaria sobre o aborto e vai buscar apoio para derrubar a decisão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a portaria do Ministério da Saúde que altera normas sobre a realização de aborto legal em casos de estupro. O texto, publicado no “Diário Oficial da União” do último dia 28, indica que equipes médicas são obrigadas a notificar à polícia casos com indícios ou confirmação de crime de estupro.

Maia é contra portaria sobre o aborto e vai buscar apoio para derrubar a decisão
Maia é contra portaria sobre o aborto e vai buscar apoio para derrubar a decisão. (Imagem: José Cruz/ Ag. Brasil)

A portaria também informa que a equipe médica deve mostrar a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia à vítima de estupro. Maia defendeu que o governo recue da medida e sinalizou que vai buscar apoio no Congresso ou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la, caso isso não aconteça.

Ações contrárias à portaria da Saúde

Dois projetos de decreto legislativo já foram apresentados na semana passada para anular as mudanças do Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Segundo o presidente da Câmara, não se deve editar decreto ou portaria que possa causar constrangimento à mulher. Maia chegou a dizer que a portaria é ilegal e inconstitucional.

Segundo a legislação brasileira, a interrupção da gravidez é permitida para vítimas de estupro e nos casos em que há risco à vida da mãe ou em que o feto é diagnosticado com anencefalia. Especialistas avaliam que a portaria do Ministério da Saúde é um instrumento de constrangimento e intimidação da vítima de violência sexual.

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A medida foi assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em meio à repercussão do caso da menina de 10 anos, que engravidou depois de ser estuprada pelo próprio tio no Espírito Santo.

Com a repercussão, o Ministério da Saúde emitiu uma nota afirmando que as mudanças foram necessárias porque as regras estavam em desconformidade com uma lei aprovada em 2018. Segundo a pasta, um decreto da década de 1940 também enquadra como contravenção a conduta de um profissional de saúde que não comunicar crimes, como o estupro, à autoridade competente.

A portaria prevê, ainda, que a gestante seja informada da previsão legal dos crimes de aborto e falsidade ideológica, mesmo que não seja comprovado que ela foi vítima de violência sexual e/ou estupro.

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.