Moradores de Rio Branco NÃO podem ser presos ATÉ domingo (29) por ESTE motivo
Com a proximidade do segundo turno, moradores de Rio Branco e de outras cidades onde haverá votação não podem ser presos.
Com a proximidade do segundo turno das eleições municipais 2020, moradores de Rio Branco e de outras cidades onde haverá votação no domingo (29) não podem ser presos. A medida começou a valer na terça-feira (24) e se estende até 48h depois do pleito. No primeiro turno, a restrição também foi aplicada e está prevista em lei.
Moradores de Rio Branco NÃO podem ser presos ATÉ domingo (29) por ESTE motivo. (Imagem: Fotolia / Kadmy)
As regras não se aplicam a casos de flagrante ou de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas, além de desrespeito a salvo-conduto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição de prisões no período eleitoral está prevista no Código Eleitoral.
Regras válidas nas eleições em Rio Branco
No primeiro turno, a restrição começou a valer no dia 10 de novembro e seguiu até 48h depois da votação, que foi dia 15, em todos os municípios do Acre. Agora, a medida só vale para a capital, onde haverá segundo turno. A votação será no próximo domingo (29), no horário das 7h às 17h, considerando horários locais.
Situações de flagrante ocorrem quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou quando acabou de praticá-la.
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O Código de Processo Penal determina que também há flagrante delito quando um eleitor é detido durante perseguição policial ou encontrado com armas e objetos que sugiram participação em um crime recente. Nestes casos, a detenção é permitida.
Em Rio Branco, 256.673 pessoas estão aptas a votar. Do total do eleitorado, a maioria é composta por mulheres, 53,6%, ou seja, 137.319; os homens são 46% ou 119.054 dos eleitores rio-branquenses.
O voto é obrigatório nos locais onde haverá segundo turno. O TSE orienta a quem apresentar febre no dia de votar ou tiver sido diagnosticado com Covid-19 nos 14 dias anteriores a não participar das eleições.
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A ausência poderá ser justificada posteriormente pelo aplicativo e-Título, com documentação comprobatória. O uso de máscaras será obrigatório e os eleitores que não estiverem com o acessório serão impedidos de entrar nos locais de votação. O TSE dispensou o uso da identificação por biometria, que exigiria mais um contato com equipamentos compartilhados.
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.
