Prefeito de Jaru proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Mais uma conquista para as mulheres vítimas de violência doméstica em Jaru. Agora, quem for condenado pela Lei Maria da Penha não poderá ser contratado pelos órgãos públicos do município!

Prefeito de Jaru proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
Prefeito de Jaru proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha (Imagem: Prefeitura de Jaru)

No último sábado a Lei Maria da Penha completou 15 anos.

Um dia antes, o prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior, sancionou uma lei voltada aos condenados por ela.

A partir de agora, quem foi condenado por violência doméstica não poderá ser convocado para ocupar cargos de comissão, livre nomeação e funções de confiança na administração pública municipal direta e indireta.

O prefeito João Gonçalves Júnior, afirmou que essa já era uma prática em sua gestão.

No entanto, a lei, elaborada pela vereadora Sol de Verão, vai fazer com que ela seja ainda mais respeitada.

“Essa é uma prática que seguimos, mas a Lei da vereadora Sol, é de extrema relevância, haja visto que norteará as próximas administrações”, pontuou o prefeito.

Estavam presente na assinatura da lei diversas autoridades politicas municipais, como:

O vice-prefeito Jeverson Lima, a vereadora Sol de Verão, a presidente da Ordem dos Advogados Subseção Jaru, Ilizandra Carminati.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Nivia Nogueira.

E também, as secretárias de desenvolvimento social Edileuza Sena, de educação Maria Emília do Rosário e saúde Tatiane de Almeida Domingues.

Além das secretárias executivas das respectivas pastas, Sthella de Almeida, Cleunice Lima e Keli Coimbra.

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Lei Maria da Penha

No último sábado, 7, foi o 15º aniversário dessa lei que trata dos casos de violência doméstica.

Ainda temos um longo caminho para trilhar nessa questão, já que a violência psicológica precisa ser abordada de forma mais forte, mas alguns passos já foram dados.

Em conversa com o IG, a advogada especialista em direito penal e criminologia, Ana Paula Kosak, falou da importância dessa lei.

“A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços para a afirmação dos direitos das mulheres no Brasil. Ela evidencia que o problema causado pela violência de gênero não carece de uma lei com natureza penal, mas a importância de fornecer proteção integral e multidisciplinar no plano das políticas públicas”, explica Kosak.

Para ler a Lei 2.928, acesse o link.

Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do Jornal O Norte.