Isenção da conta de Luz no Amapá é proposta do governo; veja QUEM terá direito

A Medida Provisória que estuda a possibilidade de isenção do pagamento da conta de luz do mês de novembro no Amapá, se dá em virtude do total de dois apagões sofridos no pequeno intervalo de tempo de 14 dias. A proposta visa contribuir com a população de maneira ativa no enfrentamento da crise energética nesse momento pandêmico.

Isenção da conta de Luz no Amapá é proposta do governo; veja QUEM terá direito
Isenção da conta de Luz no Amapá é proposta do governo; veja QUEM terá direito (Imagem: Google)

Segundo o Estadão, o benefício para a população amapaense terá gastos consideráveis entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões.

Devido os problemas enfrentados e a demora no reabastecimento de energia, a Justiça Federal decretou o afastamento da diretoria da Aneel e ONS – (Agência Nacional de Energia Elétrica) e (Operador Nacional do Sistema) respectivamente.

O primeiro apagão do estado do Amapá aconteceu no dia 03 de novembro. 14 dos 16 municípios do estado sofreram com a falta de energia elétrica por um período de 4 dias. O blecaute mais recente aconteceu no dia 17 de novembro.

Quem terá direito Isenção da conta de Luz no Amapá?

De acordo com o governo, até agora o projeto contempla todas as famílias amapaenses. Ainda não foi definido a possibilidade de limite de gastos da conta de energia.

Os recursos que serão utilizados para o cumprimento da proposta são advindos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e logo após repassados para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

Tramitava no Senado, agora aprovado, um novo projeto de lei em que concede benefícios e possíveis créditos por meio de compensações para as pessoas que foram prejudicadas com o apagão. A medida tende a expandir para outras regiões que estão em uma situação similar.

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O projeto seguiu para a Câmara. Ainda não é possível saber quais mudanças acontecerão com essa nova PL e nem se as contas de energia do restante do país sofrerá reajustes como forma de suprir a pendência do Amapá.

Afastamento Provisório

O afastamento provisório decidido pela Justiça Federal foo no prazo de 30 dias. A principal intenção é investigar o caso, encontrar possíveis responsáveis pelo apagão e punir os culpados. O juiz João Bosco Costa Soares da Silva foi o responsável pela decisão e garante que houve omissão e negligência dos órgãos responsáveis pela distribuição de energia do Amapá.

A Polícia Federal do Estado também foi acionada para maiores investigações.

 

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