Prefeitura de Manaus anuncia saldão de dívidas com até 100% de desconto

Prefeitura de Manaus anunciou saldão de dívidas a contribuintes com pendências no pagamento de impostos junto à administração municipal por meio do Refis (Programa De Recuperação Fiscal Municipal). Os credores podem quitar seus débitos com até 100% de desconto nas multas e juros – em caso de pagamento em cota única. Cadastro pode ser feito até o final do ano.

 Prefeitura de Manaus anuncia saldão de dívidas com até 100% de desconto(Foto: Patrick Motta/portal Atual)
Prefeitura de Manaus anuncia saldão de dívidas com até 100% de desconto(Foto: Patrick Motta/portal Atual)


O programa tem como objetivo beneficiar cidadãos e empresas que possuem débitos de tributos junto ao município e podem renegociar as dívidas com desconto em juros e multas. O contribuinte pode negociar os débitos em atraso de todos os tributos municipais, inclusive as multas tributárias por descumprimento de dever acessório.

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De acordo com o portal G1, além da possibilidade de descontos de até 100% – dependendo da modalidade de pagamento-, a dívida também pode ser parcelada em até 48 vezes, ainda com desconto. Interessados na negociação têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aderir ao programa, junto ao portal Portal de Serviços da Prefeitura de Manaus,neste link.

Segundo informou a prefeitura ao portal, mais de R$ 253 milhões foram recuperados do estoque da Dívida Ativa Municipal por meio do programa no ano de 2019.

Impostos que podem ser negociados

  • o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive o Imposto sobre Serviços Retido na Fonte (ISSRF), vencido até a data de celebração do parcelamento, inclusive do exercício em curso;
  • o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019;
  • as taxas municipais de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019;
  • os demais tributos municipais vencidos até a data da celebração da adesão; e
  • as taxas e os emolumentos de competência do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Programa de desconto em Manaus

O Refis Municipal foi promulgado em 2019 e, como sendo uma das medidas emergenciais da Prefeitura , reaberto o período de adesão neste ano visando a recuperação economia da cidade por decorrência da pandemia do coronavírus; possibilitando a retomada dos postos de trabalho.

Em sessão de votação das comissões na Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (Patriota), disse que a casa entende o momento enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento.



Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.