Projeto de Lei estuda possibilidade de servidor ser demitido por ‘baixo rendimento’; entenda regras

Projeto de lei complementar que possibilita a cessação de cargos de servidores públicos por “baixo desempenho” está em elaboração. Segundo o Ministério da Economia informou nessa quinta-feira (3), a proposta será enviada em breve ao presidente da república para então seguir ao Congresso Nacional.

Projeto de Lei estuda possibilidade de servidor ser demitido por 'baixo rendimento'; entenda regras
Projeto de Lei estuda possibilidade de servidor ser demitido por ‘baixo rendimento’; entenda regras


Atuais servidores públicos e futuros ingressantes serão impactados pela reforma administrativa proposta.
Projetos em tramitação no Congresso ainda não foram analisados para aproveitamento e eventual agilização no processo.

O Ministério da Economia ainda irá avaliar qual será o momento adequado para encaminhamento do projeto. A pasta propôs que a proposta seja regularizada por lei ordinário, onde a aprovação ocorre com o voto favorável da maioria dos presentes e não em maioria absoluta, como na lei complementar. Ainda não existe lei que permita a exoneração de servidores públicos por mau desempenho.

Leia mais: ‘Sou contra isso aí’ diz Mourão sobre aumento de salário dos militares

Algumas regras foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Em 2017, permitindo a demissão de servidor público por “insuficiência de desempenho”.
As regras seriam válidas para todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, mas segue em tramitação.

Segundo informou ao portal G1, o Ministério da Economia disse que os modelos atuais de aferição do desenvolvimento são apenas mera formalidades.

Projeto-piloto de avaliação de servidores

Neste ano, o Ministério da Economia iniciou um programa de avaliação voltado a servidores ocupantes dos cargos mais bem remunerados) no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Por não haver uma regulamentação, o projeto não permite a exoneração dos funcionários.

No projeto-piloto, os servidores são avaliados por metas individuais, onde o peso de pontuação varia entre 20% e 80%, estabelecendo o desenvolvimento.
Os fatores de competência, segundo o Ministério, são:  

  • Autodesenvolvimento;
  • Produtividade;
  • Relacionamento Interpessoal;
  • Liderança;
  • Compromisso com resultados;
  • Adaptabilidade;
  • Inovação.

De acordo com o governo, quanto menor o posto do servidor, maior será o peso das competências dessa avaliação; mas ressaltou que trata-se apenas de avaliação de desempenho de lideranças.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o sistema de avaliação terminará em março de 2021 e não mais em setembro deste ano. O Ministério da Economia especificou se a proposta planejada seguirá os mesmos moldes do projeto-piloto.


Facebook Comments

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.