Reforma Tributária prevê corte de 28,2 bi em benefícios fiscais; proposta está no Congresso

Números da Receita Federal apontam que a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia. A proposta foi enviada no mês passado para análise do Congresso. 

Reforma Tributária prevê corte de 28,2 bi em benefícios fiscais; proposta está no Congresso
Reforma Tributária prevê corte de 28,2 bi em benefícios fiscais; proposta está no Congresso (Imagem: Reprodução Google)

O valor do corte representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais decorrentes de incentivos, por meio isenção ou redução de PIS e Cofins, a todos os setores beneficiados.

O governo calculou que será necessário aplicar uma alíquota de 12% no novo imposto que propõe criar, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Tudo isso com o propósito de compensar a parcela dos benefícios fiscais que serão mantidos de maneira a não perder arrecadação. Nesse sentido, o novo imposto reúne PIS e Cofins em um só tributo.

De acordo com a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, responsável pela proposta de reforma tributária, as exceções são um dos pontos que geram um sistema tributário complexo no Brasil. “Isso tudo vai acabar. Tem muita coisa que era puxadinho”, afirmou.

Impactos da Reforma Tributária

O valor projetado para o próximo ano é de R$ 325,704 bilhões, valor este que representa 8,7% do corte de benefícios proposto. Não só o PIS e Cofins terão subsídios, mas também há para o Imposto de Renda, como rendimentos isentos e deduções,  além do IRPJ e do IPI. 

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Por fim, conforme anúncio da  equipe econômica do governo, a intenção é reduzir nos próximos anos o patamar de todos os gastos tributários pela metade. Assim,  de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 2% do PIB. Este percentual proposto é semelhante ao registrado em 2003 e em linha com outros países.

Propostas no Congresso

No Congresso há também outras duas propostas de reforma tributária em tramitação com a finalidade de alterar os benefícios fiscais.

Primeiramente, a proposta da PEC 45, de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) elimina mais benefícios ao manter apenas o Simples Nacional no formato atual. A redução dos benefícios seria progressiva, ao longo de dez anos. 

Para a Zona Franca de Manaus (ZFM), o texto prevê sua progressiva substituição pela alocação de recursos do fundo de desenvolvimento regional. 

Já no caso da cesta básica, é proposta uma devolução de recursos para as famílias de menor renda através de crédito no cartão dos programas sociais.

Em seguida, a proposta da PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, mantém os benefícios para o Simples Nacional e para a Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Também fixa alíquotas menores para itens essenciais, como alimentos, medicamentos, transporte público coletivo urbano, saneamento básico, educação. Além disso, saúde, biocombustíveis, operações de seguro, produtos de higiene pessoal e gás de cozinha, entre outros. Os demais benefícios são eliminados.

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