Projeto no Ceará prevê multa de até R$ 285 reais para quem não usar máscara em ambiente público
Segue em tramitação na AL do Ceará um projeto de lei que prevê aplicação de multa entre R$ 94 a R$ 285 para quem não usar máscaras em locais públicos.
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que prevê aplicação de multa entre R$ 94 a R$ 285 para aqueles que não utilizarem máscaras em espaços públicos do Estado. A multa será de 1.021 para empresas que autorizarem a entrada de pessoas sem máscaras, de acordo com o projeto de lei.
Projeto prevê multa de até R$ 285 reais para quem não usar máscara no Ceará. (Imagem: Google)
Atualmente o Governo do Estado possui um decreto que determina o uso do objeto durante a pandemia como obrigatório, porém, ainda não há relatos de fiscalização ou autuação de pessoas que descumprirem a medida.
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Ministério Público do Ceará recomenda multa para que não usar máscaras
O Governo do Estado até recebeu do Ministério Público do Ceará (MPCE) uma recomendação para que uma multa fosse estabelecida para aqueles que forem flagrados sem o objeto de proteção individual em locais públicos. A medida visa evitar a contaminação do novo coronavírus.
O uso das máscaras no estado se tornou obrigatório no dia 10 de julho. Não existe um prazo definido para que o objeto deixe de ser utilizado. O Ministério Público encaminhou a recomendação de multa através de ofício ao secretário de saúde do Estado, Carlo Roberto Martins.
O titular da pasta da saúde tem até 5 dias úteis para evitar uma resposta ao Ministério Público do Ceará sobre a questão. A recomendação do MP é direcionada para 27 dos mais de 184 municípios do Ceará, inclusive a capital. Porém, a determinação é válida para todos os municípios do estado.
Atualmente no estado cearense mais de 160 mil pessoas foram infectadas com o vírus. Seis mil mortes ocorreram em virtude da doença, segundo boletim epidemiológico. No Brasil são mais 2,5 milhões de pessoas infectadas e 90 mil óbitos. Já em todo mundo, há mais de 17 milhões de casos e mais de 667 mil mortes.
No início da pandemia a Organização Mundial da Saúde (OMS) orientou que as máscaras fossem utilizadas somente por profissionais da área da saúde ou por pessoas infectadas contudo, a recomendação foi alterada.
Em maio deste ano a OMS voltou atrás e afirmou que novas evidências mostram que elas oferecem “uma barreira para cutículas potencialmente infecciosas”. A organização afirmou ainda que somente as máscaras não são suficientes para evitar a doença.
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