Agenda de reformas é pauta do Governo após eleições no Congresso; entenda

Com o fim do recesso e as eleições na Câmara e no Senado, o governo quer retomar as discussões das reformas estruturais. O foco será nas áreas administrativa e tributária, com medidas para tentar frear os gastos públicos e melhorar a arrecadação, pensando em um possível novo programa social.

Agenda de reformas é pauta do Governo após eleições no Congresso; entenda
Agenda de reformas é pauta do Governo após eleições no Congresso; entenda. (Imagem: Divulgação EBC)

A equipe econômica do governo deve pressionar o Legislativo para tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs) da emergência fiscal e do pacto federativo. A ideia é criar um “espaço orçamentário” para possibilitar novas medidas econômicas, como a prorrogação do auxílio emergencial.

Entenda as principais reformas previstas

O pacote de ações do governo inclui: possível retorno da CMPF, com impacto sobre transações digitais; redução de jornada, salário e benefícios para servidores públicos; alteração de regras para gastos mínimos em saúde e educação e revisão de programas sociais já existentes.

A prioridade é evitar o aumento de gastos e conter o avanço da dívida pública. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, 2021 será definido por um processo de “consolidação fiscal”, ou seja, de ajuste nas contas públicas.

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Já a reforma tributária visa simplificar o sistema e melhorar a transparência. Os principais problemas do atual modelo são a falta de neutralidade e a regressividade.

O governo avalia criar um possível imposto sobre transações financeiras, desonerar a folha de pagamentos e reduzir o Imposto de Renda.

A área econômica também analisa uma correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A ação foi uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro e beneficiaria a parcela mais rica da população. Recentemente, ele demonstrou dificuldades em cumprir a promessa.

Uma proposta de reforma administrativo chegou a ser divulgada no ano passado, com fim da estabilidade para parte dos novos servidores públicos, fim de promoções ou progressões e outros benefícios.

O objetivo é reduzir gastos com o funcionalismo e gerar uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos.

O Congresso volta aos trabalhos em 1º de fevereiro e o primeiro compromisso será a eleição de novos presidentes na Câmara e no Senado.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.