Aposentadoria para MEI: Valores, Contribuição e Como funciona

Você sabia que existe a aposentadoria para MEI? Isso mesmo, o trabalhador informal tem direito a esse benefício, porém, muitos não conhecem as regras ou mesmo sabem como funcionam. Mas a seguir, você entende tudo o que precisa saber sobre a aposentadoria para MEI. Confira abaixo!

Como funciona a aposentadoria para MEI?

De acordo com o Governo Federal, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais, que atuam no mercado informalmente.

Toda essa população tem direito a aposentadoria, desde que contribua com INSS regularmente e atenda aos critérios estabelecidos pela instituição.

Não tem muito segredo, os requisitos básicos são os mesmo para quem atua de carteira assinada, no qual o homem e a mulher precisam atingir idade e tempo de contribuição.

Quando você faz o pagamento das guias DAS, o INSS recolhe a sua contribuição mensalmente para garantir seu benefício. Com isso, é feito o recolhimento previdenciário de 5% do valor do salário mínimo através do DAS do MEI.

Mas atenção, pois é importante salientar que a contribuição do MEI possibilita apenas a aposentadoria por idade.

No entanto, além de garantir o benefício por idade, a contribuição também possibilita outras vantagens aos microempreendedor, como: 

• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão para os familiares.

Valor da aposentadoria para MEI

O governo concede a aposentadoria no valor de um salário mínimo, contribuindo com o percentual de 5% sobre o valor.

Sendo assim, o beneficiário receberá conforme o valor do ano base, sendo de R$ 1.320 para o ano de 2023. Lembrando que ele pode ser alterado conforme a tabela do salário mínimo. 

No entanto, caso queira receber um valor superior a um salário mínimo, você precisará pagar um adicional de 15% do piso salarial.

Dessa forma, o seu benefício poderá chegar até ou mais de 7 mil mensalmente, de acordo com o ano atual.

De modo geral, a aposentadoria para MEI é a oportunidade perfeita para os trabalhadores informais garantirem uma estabilidade financeira com a chegada da meia-idade.

Por isso, não perca a chance de organizar toda a papelada do seu MEI e receber sua aposentadoria livre de burocracias.

Regras da aposentadoria para MEI

Uma das principais regras desse benefício é que você precisa contribuir com o INSS frequentemente, como já foi mencionado anteriormente.

Por isso, o microempreendedor precisa estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Lembrando que para você poder se aposentar, é preciso ter idade mínima estipulada pela instituição responsável, além do tempo de contribuição.

• 62 anos para mulheres;
• 65 para homens;
• 15 anos de contribuição.

Saiba que são válidas a aposentadoria por idade e também por invalidez, um benefício destinado aos MEIs.

Como solicitar a aposentadoria para MEI?

Para você ter acesso a sua aposentadoria para MEI, é necessário seguir o processo tradicional de solicitação do benefício.

Esse procedimento deve ser realizado unicamente através do site do Instituto Nacional do Seguro Social. Abaixo, você confere um passo a passo.

• Acesse o site Meu INSS aqui; 
• Em seguida, agende o atendimento;
• Então, compareça à agência do INSS na data agendada;
• Após isso, apresente os documentos necessários;
• Por fim, aguarde a análise do INSS.

Lembre-se de estar em dia com o seu pagamento do DAS, além do seu MEI estar formalizado para o governo liberar o benefício.

Apesar de ser um trabalho formal, o órgão responsável estabelece algumas regras de organização aos solicitantes do benefício.

Por isso, é importante estar sempre atualizado com as mudanças do benefício, para evitar qualquer contratempo na hora de dar entrada no benefício.

Escrito por

Juliana Raquel