Atenção, MEI! MP autoriza crédito de 10 bilhões para micro e pequenas empresas

Uma boa notícia para MEI! Por meio da Medida Provisória 975/2020 o governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimo para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.

Atenção, MEI! MP autoriza crédito de 10 bilhões para micro e pequenas empresas
Atenção, MEI! MP autoriza crédito de 10 bilhões para micro e pequenas empresas (Imagem: Reprodução R7)

Medida Provisória 975/2020

No dia 29 de julho de 2020 o Senador aprovou a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A Medida Provisória explica que:

“Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

Estabelece que o programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). “

O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Porém, ela só publicada ontem (24) no Diário Oficial da União.

O objetivo da Medida Provisória é diminuir os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus e facilitar o acesso ao crédito para que as empresas se mantenham abertas diante do impacto econômico.

De acordo com a Medida Provisória os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituição essa responsável por coordenar o programa. A previsão é que o Tesouro Nacional disponibilize R$ 10 bilhões para o BNDES já que ele é o responsável.

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Peac-Maquininhas

Está incluso na Medida Provisória o Programa Emergencial de Acesso a Crédito  (Peac-Maquininhas) que terá como garantia todos os valores a receber realizados por meio do cartão de crédito, mais conhecido como “crédito fumaça”.

Ou seja, todo o valor de vendas que passou pela Peac-Maquininha será considerado pela instituição financeira um ano antes de começar a pandemia, com isso será calculado o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.

Todos os valores que não foram utilizados até dia 31 de dezembro serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas, garantindo assim as operações ativas.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.