Auxílio-doença: INSS muda regras e permite antecipação do benefício
Está autorizada a antecipação das parcelas do auxílio-doença, no valor do salário mínimo mensal de R$ 1.045,00 por até 60 dias.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (24), fica autorizada a antecipação das parcelas do auxílio-doença, no valor do salário mínimo mensal de R$ 1.045,00 por até 60 dias. Desse modo, as parcelas poderão ser pagas aos beneficiários por meio de análise dos atestados médicos, que devem ser enviados pela internet.
Auxílio-doença: INSS muda regras e permite antecipação do benefício (Imagem: Reprodução Google)
Assim, as pessoas que possuem direito ao auxílio doença podem requerer a antecipação do pagamento do benefício de acordo com o período de repouso informado em atestado médico anterior. Além disso, também é possível requerer com apresentação de novo atestado.
Aliás, neste último, a prorrogação da antecipação do benefício também continua limitada ao prazo de 60 dias.
Ademais, a antecipação poderá ser realizada até o dia 31 de outubro, e os pagamentos não poderão ultrapassar o prazo de 31 de dezembro. Mas, resguardando assim a possibilidade do beneficiário mostrar pedido de revisão, com a finalidade de garantir o valor integral e definitivo do auxílio doença, devido a incapacidade temporária.
Atestado médico
O atestado médico dos beneficiários deve ser apresentado de forma legível e sem nenhum tipo de rasura, constando o tempo de repouso.
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Também é preciso ter assinatura do médico, bem como seu carimbo de identificação constando o número do registro no Conselho de Classe ou Código Internacional de Doenças (CID).
Como solicitar auxílio-doença?
Para fazer a solicitação do auxílio-doença, é preciso que o usuário acesse o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Àqueles que não tiverem cadastro na plataforma, precisam primeiramente realizar o cadastro.
Logo após, é preciso selecionar a opção “Perícia Inicial”. Surgirá a pergunta “Você possui atestado médico?”. Selecione, assim, a opção “sim” (para aqueles que têm o atestado) e, em seguida, preencha todas as informações solicitadas.
Após preencher as informações, clique em “avançar” e, depois, anexe o atestado médico e envie. Ao finalizar o procedimento, clique em “Gerar Comprovante”.
Quando as agências do INSS retornam?
De acordo com portaria publicada nessa segunda (24), o atendimento remoto nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem permanecer até o dia 11 de setembro. Conforme texto, o retorno gradual dos atendimentos presenciais das agências deve começar a ocorrer a partir do dia 14 de setembro de 2020.
O texto é assinado Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. Além do Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo José Rolim Guimarães.
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