Auxílio-Reclusão: Conheça o Benefício pago pela Previdência Social aos Familiares de Presidiários

Existem situações inesperadas, que podem surgir durante a vida de muitas famílias, como a prisão de algum parente. Isso pode afetar psicologicamente a todos, principalmente na questão financeira. Porém, o Auxílio-Reclusão é um benefício que pode ajudar bastante nessas horas.

O auxílio é destinado aos dependentes dos segurados do INSS, preso por algum crime. Ele é um grande suporte financeiro, concedido pelo Governo Federal. No entanto, existem requisitos que precisam ser cumpridos para recebê-lo. 

Para saber quais são, o Jornal do Norte preparou este artigo. Acompanhe até o final e saiba como funciona o Auxílio-Reclusão, quem tem direito, qual o valor, entre outras informações importantes. Vamos lá! 

O que é o Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é um benefício oferecido pela Previdência Social aos dependentes dos segurados. Ele tem o objetivo de garantir a manutenção financeira dos familiares do preso, onde está em regime fechado.

No entanto, é importante ressaltar que o benefício não é pago a qualquer pessoa presa. Para que ele seja válido, o detento precisa ter contribuído para o INSS durante sua vida de trabalho. 

Lembrando que o benefício também é válido aos Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque, a modalidade também funciona como forma de contribuição para a Previdência Social. 

Quem tem direito ao benefício?

Antes de dar qualquer passo nesse processo, é importante saber quais são os dependentes que têm direito a receber o Auxílio-Reclusão. Confira abaixo os requisitos! 

• Pais: precisa comprovar dependência econômica;
• Irmãos: não emancipados e que sejam menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou PCDs);
• Cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro (a);
• Filhos: não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência).

É importante ressaltar que os dependentes são divididos em três classes, sendo o cônjuge/companheiros ou filhos, pais e irmãos. Por isso, é necessário ficar atento na hora de solicitar o benefício.

Requisitos para receber 

Para os dependentes receberem o Auxílio-Reclusão, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos pelo segurado. Eles são!

• Precisa estar trabalhando e contribuindo com INSS;
• Não receber outro benefício;
• Está recluso em regime fechado;
• Ter contribuído por pelo menos 24 meses;
• Esteja dentro do limite de baixa renda.

Valor do Auxílio-Reclusão

Mas afinal, qual é o valor pago pela Previdência social aos dependentes? Essa é a dúvida de muitos, principalmente dos familiares. Aqui, é importante alertar que o benefício serve como um suporte de sobrevivência da família. 

Portanto, o valor oferecido pelo INSS é de um salário mínimo (R$ 1.212.00, em 2022). Agora, caso o segurado possua mais de um dependente, esse pagamento será dividido igualmente entre as partes. 

Tempo de duração do benefício

O Auxílio-Reclusão deixa de ser pago após o preso receber sua liberdade, em caso de fuga ou de reclusão em regime semiaberto 

No entanto, a duração do auxílio também pode ser influenciada pelo tipo do beneficiário. Por exemplo, os filhos podem parar de receber quando completarem 21 anos, salvo os dependentes que sofrem de invalidez ou deficiência. 

É importante ressaltar que o tempo pode variar, por isso, é importante que os dependentes fiquem atentos às principais regras. Confira a tabela abaixo!

Idade do dependente na data da prisão	Duração máxima do Auxílio-Reclusão
menos de 21 anos	até 3 anos
entre 22 e 26 anos	até 6 anos
entre 27 e 29 anos	até 10 anos
entre 30 anos e 40 anos	até 15 anos
entre 41 anos e 43 anos	até 20 anos
a partir de 44 anos	vitalício

É possível receber o auxílio sem contribuir com o INSS?

Não, não é possível. A contribuição é um dos principais requisitos exigidos para receber o auxílio. É necessário que o segurado possua a qualidade, ou seja, é indispensável que o detento esteja contribuindo com a Previdência regularmente.

Ou pelo menos, esteja dentro do prazo das contribuições, assim, é possível garantir o benefício aos dependentes.

Como solicitar o Auxílio-Reclusão?

Se você já checou todas as regras e está tudo certo, o próximo passo é a solicitação do Auxílio-reclusão. O processo exige um pouco mais de atenção, principalmente na hora de reunir os documentos. 

É importante destacar que essa etapa é feita completamente pelo dependente, através da internet. Mas afinal, como fazer? Para saber todo o procedimento, basta clicar no botão abaixo e conferir um passo a passo detalhado, além de outras informações.

Escrito por

Juliana Raquel