Solicitação do Auxílio-Reclusão: Como solicitar e Quais Documentos são Necessários

O auxílio é um benefício concedido aos familiares de presidiários, no qual são segurados pelo INSS. A solicitação do Auxílio-Reclusão pode ser feita pelos dependentes do detento, que necessitam de ajuda financeira, desde cônjuge até os pais. 

Vale lembrar que esse benefício é o valor da aposentadoria do recluso, onde a Previdência Social paga um salário mínimo aos dependentes. Atualmente, o auxílio é definido em  R$ 1.212,00. 

Mas afinal, como é possível realizar a solicitação do Auxílio-Reclusão e quais são os documentos necessários para dar entrada no processo? Neste conteúdo, você saberá tudo o que precisa sobre o procedimento. Aproveite a leitura e saiba como! 

Quem pode fazer a solicitação do Auxílio-Reclusão?

É importante ressaltar que não são todos os familiares que podem receber o Auxílio-Reclusão. Existem algumas regras, na qual os dependentes precisam ficar atentos para cumprir. 

Vale destacar que os beneficiários são divididos em três classes e precisam depender economicamente da pessoa presa. Confira abaixo quem por fazer a solicitação do Auxílio-Reclusão! 

• Classe 1: cônjuge ou companheiro (a) e filhos, menores de 21 anos e que não sejam emancipados. Também estão incluídas nessa categoria os filhos portadores de deficiência ou sofram de invalidez, salvos de qualquer idade.
• Classe 2: os pais fazem parte da categoria, mas para receber o benefício, é importante comprovar a dependência econômica.
• Classe 3: por fim, os irmãos também são considerados dependentes do segurado do INSS. Eles não podem ser emancipados e devem ser menores de 21 anos, exceto indivíduos portadores de deficiência ou alguma invalidez. No entanto, é importante também apresentar um comprovante de dependência econômica.

Outra coisa importante que precisa ser considerada são os dependentes da primeira classe, eles possuem preferência no recebimento. Ou seja, se o detento tiver filhos e pais, os filhos têm favoritismo durante o processo. 

Portanto, os dependentes da classe 1 são os únicos que não precisam comprovar dependência econômica.    

Qual tipo de prisão permite a solicitação do Auxílio-Reclusão?

Algumas mudanças foram feitas em relação ao Auxílio-Reclusão, onde nem todas as prisões dispõem do direito da solicitação do benefício. Antigamente, o suporte financeiro era destinado a outras categorias, que incluía regime semiaberto  

No entanto, recentemente, a Lei do Pente Fino realizou algumas mudanças nas regras, validando apenas as prisões que envolvem regime fechado. É importante dar atenção a este detalhe, por ser uma exigência atual. 

Dessa forma, é possível evitar qualquer tipo de confusão na hora de realizar a solicitação do Auxílio-Reclusão. 

Confira as prisões que não geram direito ao Auxílio-Reclusão! 

• Prisões preventivas; 
• Prisões em flagrante;
• Prisões temporárias;
• Regime semiaberto. 

Documentos necessários para a solicitação do Auxílio-Reclusão

Os documentos são um dos mais importantes pontos do processo. É essencial ficar atento na hora de realizar a solicitação do Auxílio-Reclusão. 

Por isso, quando você for dar entrada no processo de solicitação, atente-se aos principais documentos exigidos. Entre eles, estão:

• Documentos pessoais dos dependentes e do segurado recluso (RG e CPF);

• Comprovante de dependência econômica do dependente;

• Declaração emitida pela autoridade carcerária informando data da prisão e o regime que o detento cumpre;

• Declaração que comprove o tempo de contribuição do segurado preso, como carteira de trabalho, por exemplo.

Esses são os principais documentos que o beneficiário precisa apresentar na hora de iniciar o processo de solicitação do auxílio financeiro. Dessa forma, você consegue garantir o suporte pago pela Previdência Social. 

Passo a passo para solicitar o auxílio

O processo para solicitar o benefício é feito pelo próprio dependente, através da internet. Na hora de começar o procedimento, é importante ficar bastante atento em cada etapa. Assim, é possível evitar cometer algum erro, que possa prejudicar a solicitação. 

Confira aqui como solicitar o Auxílio-Reclusão! 

1ª – Acesse o Portal Meu INSS;

2ª – Em seguida, clique no menu “Agendamentos/ Requerimentos”;

3ª – Clique em Auxílio-Reclusão Urbano (se você trabalha na região metropolitana), ou no botão Auxílio-reclusão Rural (se você mora na região rural);

4ª – Depois, basta preencher os dados que o portal solicitar;

5ª – Por fim, anexe os documentos digitalizados. 

Data para receber o benefício

Após a data da prisão, os dependentes têm 180 dias, caso seja menor de 16 anos, ou 90 dias para buscar pelo Auxílio-Reclusão. Assim, é possível conseguir que os pagamentos sejam retroativos à data da reclusão do segurado. 

A solicitação do Auxílio-Reclusão é um procedimento que exige bastante cuidado, principalmente na hora de reunir os documentos. Confira todos os requisitos, para garantir todo suporte financeiro da sua família. 

Escrito por

Juliana Raquel