Benefício de Prestação Continuada: Saiba O que é e Como Funciona o BPC

Existem diversos brasileiros que necessitam de assistência social, por não terem mais como prover o seu sustento. Entre eles, estão os idosos e as pessoas com deficiência que mais são afetadas.

Contudo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado para ajudar esses grupos. O benefício oferece dignidade e sobrevivência às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Mas afinal, o que é o Benefício de Prestação Continuada, como funciona e quais são as regras? Para entender melhor sobre o assunto, preparamos esse conteúdo exclusivo, com diversas dicas. Vem conferir! 

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, como também é conhecido, é um projeto de assistência social. Ele garante um auxílio financeiro mensal às pessoas idosas ou com deficiência física, ou mental. 

Esse benefício foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, estabelecida em 7 de dezembro de 1973. Um dos seus principais objetivos é assegurar auxílio aos brasileiros que estão em situação de extrema pobreza. 

Nesse sentido, é possível perceber o quão importante é o Benefício de Prestação Continuada a diversos cidadãos brasileiros. Vale ressaltar que esse auxílio é concedido pelo Governo Federal. Mas afinal, como o programa funciona e quem pode solicitá-lo?

Como funciona e qual o valor do benefício?

Antes de saber quais são os principais requisitos, é importante entender o processo de funcionamento do Benefício de Prestação Continuada. 

Ele funciona como um suporte financeiro, concedido mensalmente aos idosos e pessoas com deficiência o valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022). É importante ressaltar que mesmo sem contribuir com a Previdência, o auxílio é concedido.

Além disso, o benefício possui o objetivo de assegurar um salário mínimo mensal às pessoas que vivem em extrema pobreza. Assim, auxiliando na complementação da renda familiar, conforme a lei LOAS.

No entanto, existem alguns requisitos que precisam ser cumpridos para ter direito ao benefício. Nesse tópico, é fundamental atentar-se às regras, para evitar que contratempos ocorram durante todo o processo de solicitação. Abaixo, você confere todos os requisitos. 

Quais são os requisitos para ter direito ao benefício? 

O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas idosas a partir de 65 anos e com deficiência mental ou física, que não conseguem se sustentar devido a sua condição. Contudo, há alguns requisitos estabelecidos pelo governo, no qual precisam ser cumpridos.  

BPC para PCDs

Para participar do benefício, é necessário que as pessoas com deficiência atendam algumas regras, como comprovar incapacidades físicas, intelectuais, mentais e motoras. Além disso, é preciso:

• Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição;
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber nenhum benefício, além de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

BPC para idosos

Já os idosos, precisam atender determinados requisitos para poderem receber o Benefício de Prestação Continuada, como:

• Ter 65 anos ou mais;
• Comprovar incapacidade de se sustentar;
• Ser constatada a baixa renda/miserabilidade.

Além disso, ambos os beneficiários precisam ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022), isso vale para cada membro familiar que vive com o solicitante do benefício. Também é necessário estar inscrito no CadÚnico, programa que dá assistência aos programas sociais do governo.

O BPC foi afetado pela Reforma da Previdência?

É importante ressaltar que o benefício não foi afetado pela Reforma da Previdência. No entanto, de início, foi enviada uma proposta para a mudança do programa, no qual diminuiria o valor do projeto.

Qual é o órgão responsável pelo BPC?

Apesar do BPC não ser um benefício previdenciário, o órgão responsável pelo pagamento dos valores é o INSS. Contudo, o Ministério de Desenvolvimento Social faz o gerenciamento da regulação, implementação, financiamento e monitoramento do programa socioassistencial

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser realizada facilmente pela internet. No entanto, é importante ressaltar que é necessário atentar-se a todos os detalhes nessa etapa, até porque é um dos passos mais importantes. Quer saber como solicitar? Então, basta clicar no botão abaixo para aprender com um passo a passo completo. 

Escrito por

Juliana Raquel