Como Receber e ter Direito ao 13º Salário pago aos Trabalhadores Brasileiros

O 13º Salário é uma remuneração extra concedida aos trabalhadores que atuam sob regime de CLT. Lembrando que a primeira parcela do benefício trabalhista deve ser paga até 30 de novembro. 

O benefício foi implementado em 1962, durante o governo de João Goulart, a fim de garantir uma Gratificação de Natal aos trabalhadores. É importante ressaltar que o valor do benefício corresponde ao salário que você recebe. 

Saiba que o benefício é obrigatório, no qual deve ser pago anualmente. Quer saber como receber o abono salarial? Então, acompanhe o conteúdo até o final e descubra todo processo. Vamos lá?

Quem pode receber o abono salarial?

Antes de tudo, é fundamental saber quem tem direito ao 13º Salário. Isso porque, existem algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal aos trabalhadores. E para evitar qualquer contratempo, conheça a lista dos beneficiários.

• Trabalhadores domésticos, rurais, urbanos e avulsos sob regime CLT;
• Afastados por licença-maternidade;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhador demitido sem justa causa;
• Afastados por acidente de trabalho.

Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores: se a sua categoria está incluída ou não no direito. E para evitar qualquer contratempo, é fundamental conhecer todos os requisitos para receber o abono salarial. 

Vale ressaltar que os funcionários públicos também têm total direito ao benefício trabalhista. Dessa forma, recebendo igualmente os demais trabalhadores.

Quem paga o 13º Salário?

Apesar de ser um benefício social criado pelo governo em 1962, o 13º Salário é pago pelas empresas contratantes. No entanto, a organização empresarial faz apenas o pagamento dos trabalhadores que estão sob regime de contrato CLT.

Já os pensionistas, aposentados e demais beneficiários do INSS, recebem a remuneração extra pela Previdência Social. Isso porque, o processo é diferente por conta da sua categoria.

Como receber o 13º Salário?

Os beneficiários do abono salarial podem receber em uma única parcela. No entanto, a forma mais comum de ter o 13º Salário é através de duas parcelas. 

Dessa forma, a instituição tem entre o dia 1º de fevereiro até 30 de novembro para pagar ao trabalhador a primeira parcela. Já a segunda, o beneficiário deve receber entre a data do dia 1º de dezembro até o dia 20 do mesmo mês.

O valor cai na sua conta, como se fosse um salário mensal normal do mês trabalhado. 

Como fazer o cálculo para saber o valor do benefício?

Ao fazer o cálculo do abono salarial, é possível descobrir quanto irá receber no respectivo ano. Saiba que o valor do benefício será baseado no seu salário e a quantidade de meses que trabalhou na empresa. 

Para fazer o cálculo, basta pegar o valor do seu salário bruto e dividir por 12. Em seguida, multiplique o resultado pelos meses trabalhados. Abaixo, você confere um exemplo claro da equação.

• Salário: R$2.500;
• Total de meses no ano: 12;
• Total de meses trabalhados: 12;
• R$2.500 ÷ 12 X 12 = R$2.500 de remuneração extra. 

Não é tão difícil, o valor do abono irá depender bastante do valor do seu salário e, principalmente, do seu tempo de trabalho na empresa. No entanto, como é um benefício anual, os dados do seu cálculo precisam ser correspondentes ao ano.

Posso pedir um adiantamento do 13º Salário?

Sim, você pode! Contudo, é importante atentar-se ao principal requisito sobre esse adiantamento. Ele pode ser feito junto com o pagamento das suas férias, no entanto, é fundamental informar com antecedência sobre o desejo da antecipação.

Contudo, é fundamental ter cuidado na hora de solicitar o adiantamento. Isso porque, se você tiver feito um planejamento para os últimos dois meses do ano, a remuneração extra vai fazer bastante falta.

Por isso, a dica é: solicitar o adiantamento do 13º Salário apenas se for realmente necessário. Dessa forma, você consegue garantir uma ajuda extra no fim do ano. 

Quais são os descontos do abono salarial?

Saiba que o seu abono salarial é afetado pelos descontos do INSS também. Porém, é importante saber como funciona o processo e quais são esses descontos. Então, quando o 13º Salário é dividido em duas parcelas, a segunda é a que virá com valor reduzido. 

Isso porque, os descontos são feitos na última parcela do abono salarial. Nela, serão descontados os seguintes impostos. 

• Imposto de Renda;
• INSS;
• FGTS.

O 13º Salário é um benefício trabalhista, no qual garante uma ajuda extra a cada final de ano. No entanto, é fundamental dar atenção às principais informações sobre o assunto, assim, você consegue garantir o abono salarial. 

O Governo Federal busca promover qualidade de vida a todos por meio dos programas sociais. Clique no botão abaixo e conheça todos os outros benefícios

Escrito por

Juliana Raquel