Como solicitar o Auxílio-Acidente e ter direito ao Benefício Indenizatório

Para passar a receber o Auxílio-Acidente é necessário fazer a solicitação, passando por todas as etapas de realização desse serviço. Após a solicitação, o trabalhador segurado precisa aguardar a resposta do INSS. Apenas depois disso, se aprovado, é que ele começa a receber o benefício indenizatório.

Ao contrário do que muita gente pensa, o processo de solicitação é simples. Porém, é de suma importância estar ciente de como funciona, pois há detalhes que precisam se levados em consideração.

A seguir, trouxemos informações importantes referentes ao processo de solicitação do benefício indenizatório. Então, siga nos acompanhando para conferir e ficar por dentro de todas elas.

Regras para solicitar o Auxílio-Acidente

O Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório destinado aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente ou contraíram algum tipo de doença no trabalho. Devido a isso, passam a receber a indenização, mas podem retornar ao trabalho normalmente e ainda têm o direito de receber o salário de forma integral, caso estejam possibilitados à isso.

Este benefício é pago apenas há algumas categorias de segurados. São elas:

• Empregados urbanos ou rurais;
• Segurados especiais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores avulsos.

Além de ser preciso se encaixar nessas categorias, é necessário atender aos requisitos seguintes:

• Qualidade de segurado:
  • Estar contribuindo para o INSS;  
  • Ou estar no período de graça.
• Ter sofrido acidente ou, então, adquirido alguma doença, relacionados ou não ao trabalho;
• Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
• Relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.

Quando é possível requerer o benefício indenizatório?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando é possível solicitar o Auxílio-Acidente. O mesmo será devido a partir do término do pagamento do Auxílio-Doença, que é quando o segurado poderá voltar ao trabalho, caso tenha possibilidades.

Caso seja aprovada a redução da capacidade, o trabalhador passará a receber automaticamente o Auxílio Acidente.

Mas é importante salientar que há casos em que o trabalhador não tenha recebido o auxílio-doença. Nesse caso, a solicitação deverá ser feita após a consolidação das sequelas. O pagamento começará a ser feito a partir da solicitação no INSS, que possui um prazo de até 45 dias.

Etapas do processo de solicitação do benefício

Há algumas etapas à serem seguidas para finalmente passar a receber o benefício indenizatório de forma mensal. Veja a seguir quais são elas:

• Solicitação do benefício;
• Agendamento da perícia médica;
• Comparecimento à perícia médica;
• Acompanhamento do status da solicitação;
• Recebimento da resposta;
• Liberação do benefício.

Passo a Passo de como solicitar o Auxílio-Acidente

Se você se encaixa nas regras estabelecidas pelo benefício e está precisando ser contemplado com as parcelas mensais, saiba que é necessário fazer a solicitação.

Como visto anteriormente, o segurado precisa passar por algumas etapas, sendo uma delas a solicitação do benefício. A seguir, elaboramos um simples passo a passo para que você tenha noção de como funciona. Confira:

Faça a solicitação no site Meu INSS

Acesse o site oficial do Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e IOS. Faça login informando o seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br.

Agende a perícia médica

Tendo acesso aos serviços disponíveis, clique em “Agendamentos/Requerimentos”. Após isso, selecione a opção “Perícia” e faça o agendamento da consulta para comprovar seu direito ao auxílio acidente.

Escolha a data, hora e local para realizar a perícia com um médico do próprio INSS.

Compareça à perícia médica

Na data marcada, compareça à perícia médica no local e horário marcado. Apresente todos os documentos necessários e tenha em mente que passará por alguns exames, inclusive exames físicos.

Acompanhe o status do pedido e receba a resposta

Com a perícia feita, agora basta apenas acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS. Nessa etapa, você poderá ter o auxílio deferido ou indeferido. Caso seja negado, ainda há possibilidades de recurso e ação judicial. Se aprovado, você já começará a receber o valor que tem direito.

Documentos necessários

É de suma importância estar ciente que serão solicitados alguns documentos. Confira a seguir quais são eles:

• Documento de identificação (RG, carteira de trabalho, etc.) e CPF
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Atestados médicos que comprovem a redução na capacidade laboral definitiva, seja qual for o grau
• Exames como radiografias, ressonâncias e tomografias, se aplicável
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for do tipo acidentário
• Receituários médicos
• Outros documentos que ajudem a comprovar as sequelas.

Escrito por

Shirlayne