Projeto de Lei proíbe a distribuição de sacolas plásticas no Ceará; multas podem chegar a 2 mil
A Assembleia Geral dará 24 meses para que para que os comerciantes se adaptem a nova lei. Evandro Leitão, criador do projeto busca a preservação do meio ambiente no estado.
A Assembleia Geral dará 24 meses para que os comerciantes se adaptem a nova lei. Evandro Leitão, criador do projeto, busca a preservação do meio ambiente no estado.
Projeto de Lei proíbe a distribuição de sacolas plásticas no Ceará; multas podem chegar a 2 mil. (Fonte:Google)
O deputado Evandro Leitão foi o criador projeto de lei que pretende acabar de vez com o uso de sacolas plásticas no Ceará. Na última quinta-feira,3, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta.
“A preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim, fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com essa ideia”, disse o Leitão.
Projeto
A iniciativa prevê multa de 2 mil reais a quem não a cumprir. Os estabelecimentos comerciais agora estão obrigados a vender ou dar as sacolas retornáveis, biodegradáveis ou recicláveis.
Não sendo, portanto, aceito mais o uso daquelas sacolas plásticas.
Os empresários têm 24 meses para se adequar a medida e o valor das sacolas deve ser o de custo.
Para as empresas maiores a multa é também maior. Sendo de R$ 5 mil com o prazo de 18 meses para se adequação. Às empresas de médio e pequeno porte, o prazo é de seis meses a menos.
Quem se recusar a cumprir a lei agora estabelecida, será penalizado com base na LEI Nº 9.605
Sacolas plásticas, um risco ao Meio Ambiente
O mundo inteiro utiliza, por dia, um bilhão de sacolas plásticas. Elas estão distribuídas pelos diversos comércios do Brasil, são gratuitas e servem para os diversos produtos. Contudo, apresentam um enorme risco ao meio ambiente, isso garças a três fatores importantes.
Em primeiro lugar é o fato da produção com recurso natural não renovável, petróleo ou gás natural. O segundo fator é o tempo que demora para se decompor totalmente, cerca de 450 anos.
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Projetos de lei como 322/2011 (projeto que proíbe a utilização, fabricação, distribuição das sacolas feitas de polietileno, propileno e polipropileno ) e 439/2012 (propõe a substituição por sacolas reutilizáveis) foram criados para estimular os brasileiros a utilizar menos esse tipo de sacolas
