Confira o novo prazo para pagamento do IPVA em Rondônia

Foi prorrogado até o penúltimo dia do ano o vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Licenciamento Veicular do exercício de 2020, o novo prazo vale para todos os veículos com placas que têm final 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

Confira o novo prazo para pagamento do IPVA em Rondônia (Foto: Andrê Nascimento/G1)
Confira o novo prazo para pagamento do IPVA em Rondônia (Foto: Andrê Nascimento/G1)


O Governo de Rondônia autorizou a lei estadual de nº 4856/2020 em que permite o pagamento no dia 30 de dezembro, cujos vencimentos ocorreram no último dia útil dos meses de março, abril, maio, junho e julho do corrente ano. De acordo com a Lei, haverá redução de 100% da multa e dos juros de mora.

A Sefin (Secretaria de Finanças) informou ao portal G1 que a alteração e extensão do prazo do pagamento do imposto veicular se dá para que a economia seja aquecida e para que as empresas e contribuintes sejam protegidos.

Com base nos termos da Lei sancionada pelo governador de Rondônia, é necessário que os contribuintes realizem o pagamento do imposto à vista.

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A pasta ainda informou ao portal que as normas que dão desconto de 10% ao contribuinte que pagar com dois meses de antecedência em relação ao vencimento original e 5% para quem quitar um mês antes ainda está em vigor.

Com base no texto aprovado e elaborado na primeira semana de setembro, a prorrogação de prazo de vencimento do IPVA de que trata a Lei não autoriza
“A restituição ou compensação das quantias pagas, o levantamento, pelo contribuinte ou pelo interessado, de importância depositada em juízo, e quando houver decisão transitada em julgado a favor do Estado”.

Prorrogação das demais placas

Em agosto, o governador do estado também aprovou o adiamento do pagamento do IPVA dos proprietários de veículos com placas terminadas em 8,9 e 0. Todos para o dia 30 de dezembro.

Projeto de Lei para zerar multas do IPVA

Ao G1, o governo de Rondônia informou que encaminhou um projeto de lei que dispensa o pagamento de juros e multas por atraso aos donos dos veículos com placas vencidas de março a julho para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.