Eleições 2020: Saiba o que acontece se você NÃO justificar falta no 2º turno

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições 2020 ainda pode votar no segundo, no próximo domingo (29). O cidadão que não puder comparecer deve justificar a ausência no pleito em até 60 dias na Justiça Eleitoral. A justificativa precisa ser feita separadamente para cada turno.

Eleições 2020: Saiba o que acontece se você NÃO justificar falta no 2º turno
Eleições 2020: Saiba o que acontece se você NÃO justificar falta no 2º turno (Imagem: Reprodução / Poder360)

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. Quem não participa do processo eleitoral e não justifica a ausência pode ter uma série de problemas, segundo o Código Eleitoral. O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, com documentação comprobatória.

Leia mais: Eleições 2020: Aplicativo e-Título tem PRAZO para ser baixado; saiba como fazer

Saiba como justificar ausência nas eleições

Pelo e-Título, a justificativa por georreferenciamento estará disponível somente no dia e no horário da votação, de forma que o aplicativo verifica que o eleitor não estava em seu domicílio.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em celulares com sistema operacional Android ou iOS. Para utilizar, basta informar o número do título de eleitor ou CPF, nome completo, data de nascimento e nomes da mãe e do pai. Depois, é necessário escolher uma senha de acesso.

Os eleitores também podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE, e entregar o documento em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral de inscrição. As informações estão disponíveis no portal.

Leia mais: Eleições 2020: Medo de Covid pode ser justificativa para NÃO votar? Saiba mais aqui

Não votar e não justificar a ausência torna o cidadão pendente com a Justiça Eleitoral. Assim, ele não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte. A lei também impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, como escolas, e a inscrição em concurso público.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. O cidadão também pode ser impedido de obter empréstimos em bancos oficiais e receber benefícios previdenciários. Além disso, a lei proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.