Conheça o projeto que perdoa dívidas de quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente
A câmara dos deputados está analisando um Projeto de Lei, que veta investigação para quem recebeu indevidamente o auxilio emergencial.
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que veta investigação e o processo penal para quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial do governo sem atender aos requisitos básicos e obrigatórios.
Conheça o projeto que perdoa dívidas de quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente (Imagem: Reprodução Google)
A Lei 4702/20 visa perdoar as pessoas que receberam de forma ilegal o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. O projeto foi arquitetado pelo deputado Hildo Rocha (MDB) do estado do Maranhão.
O objetivo é para que as pessoas não sofram constrangimentos com a justiça. O deputado afirma ainda que muitas pessoas tiveram condutas delituosas por equivoco em razão da situação crítica causada pela pandemia.
O governo do Brasil, disponibilizou pela Lei 13.982/20 o auxílio emergencial no valor de R$600,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no pais. Trabalhadores informais e microempreendedores também tiverem direito ao beneficio.
Porém, muitas pessoas não conseguiram o auxílio de maneira legal, e por diversas razões acabaram por solicitar o benefício com dados indevidos, caluniosos.
Motivos para ‘perdoar’ a infração do auxílio
Hildo Rocha falou em entrevista porque a lei deve ser implantada e como o cidadão deve ser protegido;
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirmou
Ele afirma ainda que quer evitar que essas pessoas sofram algum tipo de constrangimento de uma persecução penal, ou seja, diante da lei.
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Segundo ele, o governo também dificultou o acesso das pessoas ao auxílio;
“A aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma tarefa extremamente complexa”.
E é por isso que essas irregularidades devem ser “perdoadas” perante a lei. O deputado afirma ainda que muitas pessoas fraudaram o sistema, se aproveitando da situação e que o administração publica do Governo Bolsonaro também teve falhas em relação as normas para quem teria direito ao auxílio, deixando a desejar na parte de fiscalização.
A proposta está sendo analisada pela Câmara do Deputados, na capital Brasília.
Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.
